A Comissão de Segurança Pública da Alepe realizou, nesta quinta, uma audiência pública para discutir o feminicídio em Pernambuco. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para analisar o atual cenário da violência de gênero e debater medidas de enfrentamento. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.568 feminicídios no Brasil em 2025, o maior número da última década. Isso equivale a cerca de quatro mortes por dia.

Em Pernambuco, dados da Secretaria de Defesa Social apontam 88 registros no ano passado, o maior patamar recente no Estado. A audiência foi iniciativa do deputado Joel da Harpa, do PL, que defendeu, além de punir agressores, o fortalecimento da rede de acolhimento às mulheres e a mudança no comportamento masculino. “Eu entendo sobretudo que este tema precisa chegar também em nós homens porque a grande maioria dessa violência contra mulher vem dos homens. E é preciso que tenhamos cada vez mais homens inseridos nesse debate, neste trabalho e incentivados a criar um movimento que seja de defesa das nossas mulheres.”

A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PP, comentou que o feminicídio não está ligado ao amor, mas sim às relações de poder, dominação e controle sobre as mulheres. A parlamentar ressaltou a importância da Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha, que muita gente critica e questiona, é a terceira lei mais eficiente do mundo em proteção à mulher. Se ela fosse aplicada como ela diz em seu texto, a gente teria um avanço muito grande. O grande problema é a aplicação que não é feita como precisa ser feita. Então, quando ela não é feita, a mulher não está protegida. E ela tem que estar protegida também na repressão, que é justamente nessa parcela desses homens que não aceitam e jamais aceitarão a liberdade da mulher. Eles sempre vão querer dominar a mulher, e se ela quiser ser livre, eles vão matar.”

A delegada da Polícia Civil de Pernambuco, Bruna Falcão, apontou avanços, mesmo com o aumento dos casos. Ela disse que a meta de conclusão de inquéritos de feminicídios chegou a 92% em 2026, casos que já foram finalizados e encaminhados à Justiça. Bruna reforçou a importância das medidas protetivas e ressaltou que das 88 vítimas de feminicídio no estado em 2025, apenas quatro tinham esse tipo de proteção. “A gente está vendo que na prática isso não é suficiente. Não é suficiente só prender, não é suficiente aumentar penas, não é suficiente criminalizar condutas. A polícia chega quando o crime já aconteceu, a polícia chega quando a dor já foi produzida, quando a mulher já foi machucada, quando a mãe de família já perdeu a vida. Então, a gente precisa de fato trabalhar na direção de olhar para outras políticas públicas.”

Para Débora Andrade, representante da Defensoria Pública, a assistência deve abranger não só medidas protetivas, mas também questões como guarda dos filhos, pensão e divórcio, frequentemente usadas como forma de controle pelos agressores. A fala foi corroborada pela secretária executiva de políticas públicas da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Walkíria Alves. “É preciso chegar antes como foi falado aqui com a educação, com a transformação cultural, com o questionamento, e principalmente com o fortalecimento dessa rede como tem sido feito no Governo do Estado e é importante que se diga que muita coisa tem sido feita. Toda vez que a gente tenta descredibilizar um serviço, a gente está apoiando a violência, a gente está desencorajando a mulher.”

Ainda no encontro, foi divulgado o aplicativo online 197 Mulher, que facilita o pedido de ajuda e o registro de ocorrências de forma prática e sigilosa, por meio de um chatbot monitorado 24 horas pela Polícia Civil.