A discussão sobre a retomada do remanejamento de 20% do orçamento para o Poder Executivo, através de emenda a um projeto relativo a recursos para o Poder Judiciário, teve a legitimidade questionada na Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta. O colegiado se reuniu antes do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do MDB, anunciar um acordo com a governadora Raquel Lyra para solucionar o impasse. 

Na Comissão de Finanças, o debate foi sobre a inclusão de uma emenda, na última semana, ao texto que prevê o aumento de  R$155 milhões para o orçamento do Tribunal de Justiça. O relator da matéria, João de Nadegi, do PV, apresentou parecer favorável, sem mencionar qualquer emenda. No entanto, no parecer, havia uma modificação na Lei Orçamentária, para garantir os 20% de remanejamento através de decretos. Por conta dessa inclusão, Diogo Moraes, do PSB, se recusou a validar a ata da reunião anterior.

“Aqui nessa ata a gente está vendo, na sequência, a mesma linha, proferindo parecer pela aprovação do projeto com emenda modificativa. Aonde foi que Vossa Excelência falou emenda modificativa nesta comissão? Então, não pode. O que aconteceu, que nós estamos falando aqui, é um erro gravíssimo de conduta de técnica legislativa, erro grave.”

A posição de Diogo Moraes foi seguida pelos deputados Coronel Alberto Feitosa, do PL, Dani Portela, do PT, Junior Matuto, do Republicanos, Rodrigo Farias, do PSB, e Mario Ricardo, do Podemos. Após os questionamentos, o presidente do colegiado, Antonio Coelho, do União, determinou que a impugnação constará na próxima ata. No entanto, defendeu a validade do parecer de João de Nadegi.

“Que me parece, e às vezes isso pode acontecer aqui na comissão, no parlamento, que não houve o cuidado de solicitar o teor da aprovação, não houve o cuidado de se ler uma matéria tão importante. Essa pode ser  uma linha de defesa a ser adotada. Mas o deputado João de Nadegi, em seu parecer, ele defende uma eficiência maior entre os Poderes, ele defende uma efetividade maior do Governo do Estado de forma geral. Esse foi o parecer apresentado e esse foi o parecer votado.” 

A posição de Antonio Coelho foi reiterada por João de Nadegi e também por Joãozinho Tenório e Izaías Régis, ambos do PSD, e Renato Antunes, do Novo. O embate no colegiado, entretanto, perdeu o objeto com o anúncio do acordo para que um novo projeto com a margem de 20% para remanejamento seja votado nesta quinta