CCLJ – Colegiado analisou propostas para minimizar a crise do setor canavieiro. Foto: Nivaldo Francisco

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta quarta (22), a isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de fornecedores de cana-de-açúcar, em meio à crise que atinge o setor no estado. 

O segmento sucroenergético de Pernambuco enfrenta um cenário adverso marcado pela queda de preços, aumento de custos e fatores externos. Produtores ligados à associações e sindicatos têm realizado protestos para viabilizar a compra e doação de fertilizantes. 

Entre os principais problemas estão a redução de até 36% no preço da tonelada da cana, a diminuição da moagem e os impactos de medidas internacionais, como tarifas dos Estados Unidos, além da alta global dos fertilizantes agravada por conflitos geopolíticos.

‘Alívio fiscal’

O Projeto de Lei (PL) n° 3976/2026 tem autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que preside a CCLJ. Na justificativa da matéria, ele afirmou que a medida de isenção do IPVA busca “oferecer alívio fiscal pontual a um segmento produtivo estratégico em momento de dificuldade ao incidir sobre veículos utilitários essenciais à operação agrícola, reduzindo custos que impactam diretamente a produção rural”.

Outro projeto de autoria de Feitosa que gerou discussão foi o PL n° 1758/2024. A proposta, rejeitada pelo colegiado, queria determinar que, em Pernambuco, o sexo de uma pessoa seja definido apenas pelo critério biológico ao nascer, classificando-a como homem ou mulher. O parecer pela rejeição foi apresentado pelo deputado João Paulo (PT). 

“A extrema direita às vezes cria falsas polêmicas que colocam em risco as mulheres no Brasil, que é o país que mais mata a população trans e que tem uma das maiores taxas de feminicídio no mundo”, emendou Dani Portela (PT). “A essência é justamente a ruptura com essa visão conservadora atrasada muitas vezes imposta por setores tradicionais religiosos”, concordou João Paulo.

Recreios

CIDADANIA – Propostas voltadas à proteção de estudantes avançou na comissão. Foto: Cecília Nascimento

A Comissão de Cidadania, por sua vez, aprovou uma proposta que garante a supervisão por adultos durante os períodos de recreio em escolas públicas e privadas. O PL nº 3.389/2025, de autoria da Delegada Gleide Ângelo (PP), altera a Lei nº 12.280, que trata da Proteção Integral aos Direitos do Aluno, assegurando que estabelecimentos mantenham vigilância constante nos intervalos. 

Ao apresentar parecer favorável à matéria, João Paulo elogiou a iniciativa e destacou a importância de “assegurar o bem-estar dos estudantes em momentos de lazer e convivência, prevenindo acidentes e situações de vulnerabilidade no ambiente escolar”.

Também recebeu o aval do colegiado o PL de nº 3.184/2025, que institui uma política de incentivo ao reaproveitamento de resíduos agroindustriais. Proposta pelo deputado Doriel Barros (PT), a medida estabelece diretrizes para que subprodutos, resíduos e excedentes da agroindústria pernambucana sejam transformados em novos insumos, evitando o desperdício e fomentando a sustentabilidade e a economia circular no campo.