A votação da proposta do Poder Executivo que busca alterar a Lei Orçamentária Anual do Estado, a LOA 2026, gerou impasses na reunião plenária desta quinta. O deputado Joãozinho Tenório, do PRD, solicitou a inclusão do projeto na Ordem do Dia, citando o artigo 22 da Constituição Estadual, que permite incluir projetos na pauta independentemente de parecer das comissões, caso o prazo de análise tenha expirado. A proposta da governadora Raquel Lyra, em tramitação desde o fim de 2025, restabelece o limite de 20% para remanejamentos do orçamento pelo Governo, que a Alepe havia reduzido pela metade.

Aglailson Victor, do PSB, 2° vice-presidente da Casa, que presidia a reunião, incluiu a matéria na pauta. Ele determinou que a Comissão de Finanças desse o parecer oral em Plenário, o que foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho, do União. Integrantes do colegiado chegaram a aprovar o parecer. Na sequência, a presidência foi assumida pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias, do PSB, que ouviu parlamentares que solicitaram Questão de Ordem. 

Diogo Moraes, do PSB, argumentou que não houve publicação do projeto com antecedência, nem quórum mínimo para votação. “Quando a gente vai votar, tem que ter uma publicação quatro horas antes. Muito foi questionado, mas em 25 anos, nunca se votou algo aqui de boca. Eu tenho certeza absoluta disso. Antes disso, se ia votar algo de boca, tinha que estar publicado. A Ordem passou só tinha presente 19 deputados.”

Vice-presidente da Comissão de Finanças, Coronel Alberto Feitosa, do PL, relatou que não foi procurado para dialogar ou para ser informado da votação. Já Antônio Moraes, do PP, defendeu a legalidade da votação. “O regimento é claro, quando o regimento diz que projeto em regime de urgência, o orçamento, é 30 dias, o regime de urgência é 45. Automaticamente vai para Plenário, não precisa nem passar nas comissões. E segundo, quando vossas excelências falam aqui, estão fazendo para atrapalhar o governo.”

Por fim, Antonio Coelho solicitou que a Ordem do Dia fosse retomada com a votação da matéria em Plenário. “Considerando que vossa excelência indeferiu a questão de ordem que eu suscitei anteriormente, eu gostaria de invocar o art. 180 inciso 6º, solicitando recurso ao Plenário da Casa para que possamos superar o seu discernimento.” Rodrigo Farias, no entanto, negou a solicitação e  anunciou a anulação dos atos ocorridos anteriormente na reunião, incluindo a votação. “O ato foi anulado pela Presidência, então pelo ato ser anulado pela Presidência o recurso não tem como ser julgado. Eu anulo todos os atos e torno sem efeito os que foram votados por falta de publicação da Ordem do Dia com antecedência de quatro horas.”

João Paulo, do PT, criticou o uso de fotos das deputadas federais Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, e Duda Salabert, do  PDT de Minas Gerais, em um álbum de reconhecimento de suspeitas da Polícia Civil de Pernambuco. “Não se trata de um erro isolado, mas de um episódio que revela a urgência de combater práticas discriminatórias dentro das instituições públicas que deveriam atuar na proteção da cidadania e da dignidade de todas as pessoas.”

Renato Antunes, do PL, criticou a gestão da rede de ensino municipal do Recife. Ele denunciou o atraso na entrega de material escolar e fardamento do ano letivo aos alunos, além de um sistema de rodízio no funcionamento de creches. “Já estamos chegando no final de março e, na verdade, a nossa rede municipal está sucateada. E é lamentável hoje que nós temos relatos, senhoras e senhores, isso é realidade, de crianças da nossa rede que não estão indo para a escola porque não têm roupa.”

Coronel Alberto Feitosa, do PL, cobrou do Governo do Estado reajustes salariais para os profissionais da segurança pública. O parlamentar comentou que, ao longo dos quatro anos de governo, foi concedido um aumento acumulado de 40% aos professores, destacando que o pleito só foi atendido devido ao forte engajamento da categoria da educação.