FINANÇAS – Comissão recebeu Flávio Mota para apresentação dos resultados fiscais de 2025. Foto: Nando Chiappetta
O secretário estadual da Fazenda, Flávio Mota, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça (24), os resultados da gestão fiscal do Governo de Pernambuco no ano de 2025. Mota comemorou a quantidade de investimentos possibilitados pelas operações de créditos feitas pelo Governo.
“Os investimentos foram de R$ 5 bilhões, frente a uma receita corrente líquida de R$ 47 bilhões, ou seja, alcançaram 10% do total de receitas”, salientou. “Esses investimentos foram feitos tanto com recursos oriundos de operação de crédito, quanto com recursos do próprio tesouro”, declarou.
O desempenho foi elogiado pelo presidente da Comissão, Antonio Coelho (União). Ao contextualizar os números, ele afirmou que o estado ultrapassou o estado Ceará em investimentos públicos. “É algo que deve orgulhar muito o povo pernambucano. A cifra representa 2,5 vezes mais do que foi investido no governo que antecedeu a gestão da governadora Raquel Lyra”, prosseguiu.
Resultados
A audiência pública de apresentação de resultados fiscais pelo secretário da fazenda é uma obrigação legal determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e deve ser feita a cada quatro meses. A prestação de contas desta terça foi relativa ao terceiro e último quadrimestre de 2025.
INVESTIMENTOS – Flávio Mota aponta crescimento dos aportes impulsionados por empréstimos. Foto: Nando Chiappetta
Na sua apresentação, o secretário também ressaltou que os gastos de pessoal estão abaixo dos limites da LRF. A despesa de pessoal estadual consolidada (que inclui todos os poderes) foi de R$ 23,4 bilhões, o que corresponde a 49,53% da receita corrente líquida, cujo limite máximo é de 60% pela legislação.
Segundo Flávio Mota, o Estado conseguiria ficar dentro do limite mesmo sem os recursos dos precatórios do Fundef, que aumentaram as receitas em cerca de R$ 800 milhões em 2025.
PRESIDENTE – Antonio Coelho elogiou desempenho do Governo do Estado. Foto: Nando Chiappetta
Por outro lado, os resultados fiscais do Governo seguem deficitários. O resultado primário do estado (que soma todas as receitas e despesas, exceto os juros) foi negativo em R$ 1,7 bilhão, enquanto a dívida pública estadual aumentou em R$ 1,8 bilhão.
Segundo o secretário, esses índices estão dentro do esperado para um momento de aumento de investimentos sustentado por operações de crédito.
“No ano em que há um investimento mais vigoroso, é natural que o resultado primário seja afetado. Quanto a isso não há nada a se preocupar, até porque já havia uma previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de que o resultado seria deficitário nesse aspecto”, salientou o secretário.
Empréstimo
A Comissão de Finanças também aprovou nesta terça o projeto que autoriza o repasse de valores do empréstimo aprovado no fim de 2025 para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Com isso, a operação de crédito de R$ 1,7 bilhão poderá ter seus valores aplicados em programas sociais estaduais.
O uso dos recursos no FDS foi proposto pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 3.692/2026. Segundo o Governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”.
