RECURSOS – Estado busca renegociar dívidas com instituições financeiras. Foto: Gabriel Costa
A Comissão de Justiça da Alepe aprovou proposição que permite ao Governo de Pernambuco contrair empréstimos de até R$ 5,2 bilhões com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. O Projeto de Lei (PL) nº 3693/2026, de autoria da governadora Raquel Lyra, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, nesta terça (3).
Segundo o texto de justificativa encaminhado com a proposta, o objetivo é utilizar os recursos para “viabilizar a reestruturação e a recomposição do principal das dívidas do Estado”, ou seja, refinanciar valores já contratados. Assim, o governo poderá obter novas condições de taxas e prazos para quitar dívidas.
Ressalvas
O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. Mas o parlamentar, que integra a oposição ao Governo, fez ressalvas à contratação de novos empréstimos por parte do Executivo.
“Mais uma vez nos colocamos a favor da aprovação, mas registramos preocupação com o volume de recursos já liberados e a baixa aplicação deles pelo Estado”, disse. “A Alepe nunca se colocou contra trazer investimentos para Pernambuco”, emendou o relator.
“Desde o início da gestão atual, já foram aprovados mais de R$ 13 bilhões em empréstimos, mas a capacidade de execução do governo está em R$ 3 bilhões. E esse dinheiro não é doação, a conta vai chegar e não estamos vendo os recursos sendo aplicados”, complementou o líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB).
Renegociação
RELATOR – Sileno Guedes defendeu fiscalização dos contratos pelo TCE. Foto: Gabriel Costa
Parlamentares da base governista defenderam que a medida tem como objetivo cuidar das contas públicas de Pernambuco. “Não se trata de um novo empréstimo, mas de uma renegociação para baixar juros de dívidas já existentes”, destacou Antônio Moraes (PP).
Para Wanderson Florêncio (Solidariedade), a população percebe as entregas feitas pelo governo estadual. “A gestão entrega tudo o que o PSB havia prometido antes e não cumpriu, como o Arco Metropolitano e a reforma do Hospital da Restauração. E há zelo com as contas públicas, para Pernambuco continuar a crescer”, apontou.
Fiscalização
A Comissão de Justiça aprovou, ainda, um requerimento apresentado pelo deputado Sileno Guedes solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que abra procedimento para fiscalizar os contratos de empréstimos firmados pelo Governo.
De acordo com o parlamentar, são oito contratações já realizadas, e algumas perdas de prazos observadas. O pedido tem por objetivo “garantir o fiel cumprimento, a regularidade, a eficiência e a economicidade, além do estrito cumprimento das cláusulas contratuais”.
O requerimento foi aprovado com votos favoráveis de Diogo Moraes (PSDB), Mário Ricardo (Republicanos), Sileno Guedes e Cayo Albino. Antônio Moraes e Wanderson Florêncio votaram contra a medida.
