O arquivamento da CPI criada na última segunda (2) pela Câmara do Recife para investigar possíveis irregularidades em um concurso público para procurador municipal repercutiu na reunião plenária desta terça (3). 

Renato Antunes (PL) foi o primeiro a criticar o arquivamento da comissão que investigaria a suposta ordem do prefeito do Recife, João Campos, para nomear o candidato Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador do Recife dois anos após a conclusão do certame, dentro da cota destinada a pessoas com deficiência (PCD). “O que se viu em Recife, infelizmente, foi a tentativa do prefeito João Campos de roubar um sonho. E, o mais agravante, de uma pessoa com deficiência. Isso tomou conta da narrativa da mídia nacional e nós tínhamos a oportunidade de fiscalizar e investigar”, afirmou.

A abertura do inquérito contra João Campos, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), foi arquivada apenas algumas horas depois pelo presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá (PSB), sem o parecer da Procuradoria da Câmara, ato que o parlamentar classificou como um desrespeito à vontade do cidadão recifense. Por fim, Antunes anunciou a criação de um projeto de lei para impedir reclassificações após a homologação de concurso público e apelou para que Jatobá reveja sua decisão.

Constituição

Débora Almeida (PSDB) também lamentou o arquivamento da CPI que investigaria o prefeito João Campos na Câmara Municipal do Recife.

A deputada ainda denunciou o que classificou como descumprimento reiterado da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alepe por parte da Presidência, e criticou a atuação da Procuradoria da Alepe. Ela acusou a gestão de ignorar leis e decisões judiciais para tentar paralisar o Governo do Estado e prejudicar o trabalho da governadora Raquel Lyra.

Almeida citou o “arquivamento monocrático” do veto da governadora a emendas ao Orçamento e a manutenção irregular da CPI da Publicidade, que está paralisada há 196 dias, desde quando a Justiça barrou a “manobra ilegal” da oposição para obter maioria no colegiado. De acordo com a deputada, pelo Regimento, CPIs inativas por 30 dias devem ser extintas.

A parlamentar justificou que a judicialização se tornou a única via para garantir a legalidade, diante desse cenário, resultando em diversos reveses para a Mesa Diretora do Parlamento. “O desrespeito ao que estabelece a Constituição Estadual, o Regimento Interno e as decisões do Judiciário tornou-se uma marca da atual presidência da Alepe. Não foi uma, não foram duas, não foram três, foram múltiplas derrotas judiciais”, declarou.

Por fim, Débora alertou que acionará a Justiça novamente se a Presidência da Alepe não pautar o veto e os projetos do Executivo para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Ela exigiu ainda a extinção da CPI paralisada na Casa.

Bolsistas

Os atrasos no pagamento de bolsas de pós-graduação da Universidade de Pernambuco foram alvo de cobrança pelo líder da oposição, Cayo Albino (PSB). Ele relatou que os bolsistas sofrem com atrasos no pagamento desde o ano passado. 

O parlamentar ressaltou que os atrasos afetam especialmente os pós-graduandos que têm dedicação exclusiva. Segundo Cayo, as falhas no pagamento prejudicam a produção científica e criam o risco de evasão dos cursos.

“Estamos há praticamente dois meses de bolsas atrasadas, janeiro e fevereiro. A governadora já foi cobrada publicamente sobre o assunto, e disse que ia resolver. Porém, até o presente momento, nada foi feito”, criticou Albino.

Transnordestina

João Paulo (PT) relatou a articulação feita por ele em Brasília em prol do trecho da ferrovia Transnordestina entre Salgueiro (Sertão Central) e o Porto de Suape. 

Na última quinta (26), o parlamentar relatou ter se reunido na capital federal com André Ludolfo, diretor de empreendimentos da Infra SA, estatal responsável pela construção da ferrovia. A conclusão do trecho pernambucano da obra teve seu edital de licitação publicado em outubro de 2025, e deve ter o resultado publicado em março deste ano. 

“O ponto central da nossa mobilização é a retomada da construção do trecho entre Salgueiro e Suape, fundamental para a integração de Pernambuco ao projeto ferroviário”, relatou, destacando que o representante da Infra deve falar à Alepe em audiência pública sobre a obra, prevista para o dia 13 de abril.  

João Paulo ressaltou a mobilização de parlamentares estaduais e federais, empresários e entidades da sociedade civil pela ferrovia. Ele ainda destacou a importância da atuação da governadora Raquel Lyra e especialmente do presidente Lula para garantir a construção do trecho pernambucano da Transnordestina.

Habilitação

Coronel Alberto Feitosa (PL) repercutiu a audiência pública que debateu as mudanças nas regras para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). O evento foi realizado na manhã desta terça (3) pelas Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico.

O parlamentar externou preocupação com os prejuízos financeiros para o Estado e com a segurança no trânsito. “Um carro nas mãos de uma pessoa sem capacidade técnica torna-se objeto tão letal quanto uma arma branca ou de fogo”, enfatizou.

O deputado também destacou que foi criado um grupo de trabalho para que, a partir de sugestões apresentadas por representantes de autoescolas e de instrutores autônomos, seja encaminhada uma lei ou indicação que vise atender às reais demandas da sociedade pernambucana. “O Governo Federal criou uma medida extremamente populista para tentar agradar a todos, mas sem o devido zelo, sem ouvir ninguém e criando um verdadeiro embaraço, principalmente para os órgãos de trânsito dos estados”, criticou.

Em aparte, Mário Ricardo (Republicanos) concordou com o colega. “Já temos índices altíssimos de mortes no trânsito, e se não fizermos algo, serão ainda maiores. Vamos oferecer um modelo que possa atender a todos esses segmentos para termos condutores capacitados e preparados”, pontuou.