A Comissão de Finanças informou que a votação do orçamento estadual de 2026 deve ocorrer no dia 10 de março. O colegiado se reuniu nesta terça, em caráter extraordinário, para designar relatores de quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. 

Um deles é o texto que altera a LOA 2026, a Lei Orçamentária Anual, que determina o orçamento de Pernambuco para este ano. A versão final da LOA, aprovada pelo Plenário da Alepe em dezembro passado, incorporou diversas emendas parlamentares. 

Algumas delas foram o aumento na previsão de receitas, remanejamentos de recursos para investimentos e a permissão para os Poderes Legislativo e Judiciário alterarem dotações orçamentárias. 

Durante o encontro desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho, do União, apresentou um histórico da tramitação do projeto original da LOA. Ele defendeu as modificações propostas pelos deputados estaduais. 

“A Comissão de Finanças, a partir do empenho de seus membros, apreciou o projeto original da LOA. Ela finalizou seus trabalhos entregando um texto plural, que incorporou importantes contribuições surgidas aqui, no Poder Legislativo.”

O deputado lembrou que o projeto foi parcialmente vetado pela governadora Raquel Lyra, e afirmou que as razões apontadas para o ato “extrapolavam a delimitação constitucional”, o que levou ao arquivamento do veto. 

Na sequência, o Executivo judicializou a questão e também encaminhou novo texto com as propostas para análise em período extraordinário. Segundo Antonio Coelho, a tramitação dessas alterações à LOA 2026, contudo, devem obedecer aos ritos regimentais, conforme parecer da Procuradoria da Casa, solicitado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB. 

Assim, de acordo com o novo cronograma, o prazo para apresentação de emendas parlamentares fica aberto a partir desta terça e vai até 27 de fevereiro. Também há uma audiência pública, com participação de representante do Executivo, prevista para 24 do mesmo mês. 

A discussão e votação dos pareceres parciais devem ocorrer no dia 3 de março e, uma semana depois, a apreciação do parecer final e da redação final do projeto. A sub-relatoria foi designada ao deputado Diogo Moraes, do PSDB, e a relatoria geral foi avocada pelo presidente do colegiado. 

“O orçamento estadual já foi aprovado. O Poder Executivo detém os recursos necessários para a execução de políticas públicas. O que está em debate aqui é a questão, a capacidade de flexibilização. O quanto o Poder Executivo  pode se desviar do orçamento que ele mesmo propôs.”

Outros três projetos da Sessão Extraordinária também foram distribuídos na reunião, dentre eles o que autoriza o Executivo a contratar até R$ 5,2 bilhões em operações de crédito. Os relatores foram definidos por meio de sorteio.