Ao longo de 2025, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alepe discutiu e aprovou 71 projetos de lei que visam proteger a população pernambucana e valorizar os profissionais que realizam esse trabalho. No total, a pauta do colegiado presidido pelo deputado Joel da Harpa (PP) somou 195 matérias.
BALANÇO – Comissão presidida por Joel da Harpa (centro) aprovou 71 projetos em 2025. Foto: Gabriel Costa
Entre as propostas de maior impacto estão iniciativas que buscam combater a violência em eventos esportivos, reestruturar a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e garantir direitos previdenciários a policiais civis e penais, além de ações para proteger crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.
Também foi acatada a criação de instrumentos inéditos de produção de dados, como o relatório de vitimização de agentes de segurança pública.
Proposições
Um dos principais destaques foi a aprovação do conjunto de propostas que tratam da segurança em eventos esportivos, culminando em um substitutivo que unificou normas e introduziu medidas modernas de prevenção, como uso de biometria facial, monitoramento por câmeras, cadastro de torcedores e integração com bancos de dados policiais. A iniciativa responde a episódios recorrentes de violência envolvendo torcidas organizadas e reforça a proteção dos cidadãos.
Outro avanço relevante foi a análise dos projetos de lei (PLs) n° 2831/2025 e n° 3007/2025, de autoria do Poder Executivo, que fortalecem a estrutura das forças de segurança. As matérias criaram batalhões da PMPE, além de promoverem a valorização profissional por meio da atualização das gratificações e de novas regras para as aposentadorias.
A comissão também deu atenção à produção de informações estratégicas, dando aval a proposições que estabelecem relatórios oficiais sobre vitimização de agentes de segurança e sobre mulheres vítimas de violência. As medidas visam contribuir para uma gestão de segurança pública baseada em evidências, planejamento e inteligência.
PRESÍDIOS – Audiência debateu superlotação, déficit de policiais penais e práticas irregulares. Foto: Anju Monteiro
Discussões
Ao longo do ano, o colegiado realizou cinco audiências públicas, uma escuta temática e um seminário. O sistema prisional de Pernambuco esteve no centro das discussões.
Em audiência realizada em maio, houve debate sobre superlotação, déficit de policiais penais e denúncias de práticas irregulares nas unidades. Como resultado, foi anunciado o PL n° 3038/2025, para extinguir as cantinas e a atuação de “chaveiros”, nome dado aos presos que controlam celas e pavilhões nos presídios.
Outro encontro abordou a implementação das leis orgânicas nacionais das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros, incluindo as regras de aposentadoria de militares e jornada extra de segurança (PJES). Também houve discussão sobre a insegurança enfrentada por motociclistas de aplicativo e entregadores, categorias afetadas pelo aumento de roubos e assaltos.
Encerrando o calendário de 2025, a comissão apoiou a realização do 2º Encontro Pernambucano de Guardas Municipais, seminário que reuniu parlamentares, gestores e especialistas para discutir o papel da instituição no sistema de segurança pública. O evento reforçou a importância da atuação integrada entre Estado e municípios, assim como da valorização dessas corporações.
