A discussão sobre a autorização de empréstimos para o Governo do Estado e sobre projetos de isenção de IPVA foram algumas das principais discussões da Comissão de Finanças em 2025. O colegiado também teve papel importante na discussão de novos valores e regras para o pagamento de emendas parlamentares impositivas. Presidida pelo deputado Antonio Coelho (União), a Comissão de Finanças realizou 34 reuniões em 2025, com a votação de 252 proposições no decorrer do ano.
Foram acatadas em 2025 quatro propostas que envolviam operações de crédito solicitadas pela gestão estadual. Duas dessas propostas totalizaram R$ 3,2 bilhões: o Projeto de Lei nº 2692/2025, no valor de R$ 1,5 bilhão, e o Projeto de Lei nº 3057/2025, de R$ 1,7 bilhão. Ambos são voltados para investimentos com foco na infraestrutura hídrica e viária do Estado.
No caso do Projeto nº 2692, o colegiado alterou a proposta do Governo determinando que metade dos recursos captados na operação de crédito fossem repassados para os municípios. No entanto, o Plenário posteriormente rejeitou a alteração e aprovou a proposta original do Poder Executivo.
IPVA – Em novembro, o grupo convocou uma audiência pública sobre projetos de isenção do tributo. Foto: Anju Monteiro
A Comissão também acatou duas solicitações de empréstimos internacionais do Governo do Estado. Uma delas foi através do Projeto de Lei nº 3088/2025, que autorizou a captação de 152,25 milhões de dólares (equivalente a cerca de R$ 838 milhões na cotação ao fim de 2025) para modernização da gestão fiscal e de medidas para aumentar a eficácia do gasto público no Estado.
Outro empréstimo foi autorizado através do Projeto de Lei nº 3674/2025, que destinou 20 milhões de dólares (R$ 110 milhões no fim de 2025) à modernização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Veículos
Já a isenção de IPVA para alguns segmentos da população foi alvo de diversos projetos, que motivaram uma audiência pública, realizada em novembro. O colegiado deu aval a projetos que isentam carros com mais de 15 anos de fabricação, motocicletas até 170 cilindradas e veículos utilizados por motoristas de aplicativo.
As medidas foram aprovadas pela maioria do colegiado em outubro, enfrentando questionamentos de deputados governistas, e não chegaram a ser votadas em Plenário.
LOA – De acordo com Antonio Coelho, a Comissão buscou respeitar o texto original da Lei Orçamentária. Foto: Giovanni Costa
Orçamento
A Comissão também cumpriu seu papel institucional na discussão das leis orçamentárias, recebendo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, para apresentação das propostas do Executivo, e definindo o texto do projeto que foi votado no Plenário.
Segundo o presidente Antonio Coelho, o colegiado buscou “respeitar o texto original, enviado pelo Poder Executivo, mas sempre garantindo a harmonia e o pleno equilíbrio entre os poderes”,
Outra responsabilidade do colegiado é a gestão das emendas parlamentares impositivas. A Comissão recebeu as solicitações de remanejamento das emendas, que totalizaram 1613 pedidos no decorrer de 2025.
O grupo ainda deu parecer positivo para as contas do ex-governador Paulo Câmara referentes aos anos de 2017 a 2022, em junho, e também aprovou as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de 2015 a 2024, em agosto.
