DIFICULDADES – Colegiado fez debate sobre transporte complementar intermunicipal. Foto: Giovanni Costa
A divisão administrativa do Estado de Pernambuco e o acompanhamento de ações para a melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios pautaram os trabalhos da Comissão de Assuntos Municipais em 2025. O colegiado realizou 11 reuniões ordinárias e duas extraordinárias ao longo do ano, além de três audiências públicas e um encontro com órgãos do Governo Estadual.
A proposta de um novo traçado no limite entre os municípios de Caruaru, no Agreste Central, e Toritama, no Agreste Setentrional, foi discutida em reunião com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), no mês de março.
O colegiado presidido pelo deputado Edson Vieira (União) ainda deu andamento a questões que envolvem as divisas entre os estados de Pernambuco e Ceará, com o encaminhamento de tratativas para a resolução de pendências judiciais e a provável realização de convênios entre as Assembleias Legislativas de ambos os estados e suas respectivas agências de controle cartográfico.
Audiências públicas
O transporte intermunicipal e a melhoria de rodovias estaduais também estiveram no radar do colegiado. Em audiência pública realizada no início do mês de maio em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, lideranças locais cobraram a pavimentação asfáltica da PE-156 e da PE-159 para ampliar o desenvolvimento do polo de confecções e de toda a região. Na ocasião, a comissão definiu o envio de um documento ao Poder Executivo com as demandas apresentadas.
No mesmo mês, o colegiado reuniu motoristas de transporte complementar intermunicipal, que relataram as dificuldades na renovação de seus cadastros junto à gestão estadual. O encontro resultou na solicitação de uma reunião com a direção da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), e na apresentação de um projeto de lei para regulamentar o serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB).
A permanência do 20º Batalhão da Polícia Militar em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, foi tema de outra audiência pública, em junho. Após mobilização da prefeitura local e dos deputados, o Governo Estadual anunciou a manutenção da unidade no município e a criação de mais cinco batalhões no Estado.
Legislação
Em 2025, tramitaram 203 proposições na Comissão de Assuntos Municipais, das quais 75 foram aprovadas. Alterações na utilização de recursos destinados aos municípios foram destaque, como a proposta que incentiva a melhor gestão dos resíduos sólidos urbanos no uso de verbas do ICMS, de autoria conjunta dos deputados Antônio Moraes (PP), João Paulo (PT) e Waldemar Borges (MDB), e a matéria que inclui novas ações voltadas para a proteção das mulheres no rol de investimentos de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
O colegiado ainda aprovou projetos de lei que criam rotas comerciais e turística, como as rotas turísticas da Moda, de autoria de Edson Vieira, do Cangaço, de autoria de Fabrizio Ferraz (Solidariedade), e do Litoral Norte, de autoria de Mário Ricardo (Republicanos).
