A Assembleia Legislativa aprovou, na reunião plenária desta terça, a Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2026 e a revisão do Projeto de Plano Plurianual – PPA – para o período entre 2024 e 2027.  A versão final do texto orçamentário foi definida na reunião da Comissão de Finanças, pela manhã, e o texto foi votado em turno único pelo Plenário, à tarde.  A LOA segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.

O orçamento estadual prevê R$ 60,7 bilhões para os órgãos da administração estadual direta e indireta no próximo ano e cerca de R$ 2 bilhões para  investimentos das empresas estatais estaduais. São R$ 13,6 bilhões para saúde; R$ 9,2 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para segurança pública. O valor previsto para custear a previdência estadual é próximo de R$ 10 bilhões. 

Na versão final da LOA, o valor previsto para receitas em 2026 foi recalculado, acrescentando R$ 350 milhões nas receitas estaduais. Segundo o presidente da Comissão de Finanças e responsável pelo parecer, deputado Antonio Coelho, do União, o Poder Executivo não considerou no seu cálculo R$ 280 milhões previstos em compensações do Governo Federal pela perda de receita  com a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Além disso, a proposta do Governo teria subestimado as receitas do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos, segundo o parlamentar. 

Uma alteração incluída pelos parlamentares no texto aprovado foi a permissão de que o Poder Legislativo e o Judiciário também poderão fazer o remanejamento de dotações orçamentárias, no limite de até 10% do valor indicado para cada unidade orçamentária na LOA. Também passam a ter a mesma prerrogativa o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Antônio Coelho falou sobre as mudanças:

“A nossa responsabilidade foi a de sintetizar todas as contribuições dos pareceres parciais distribuídos aos membros desse colegiado. Agradeço profundamente a cada um deles. Nós temos o cuidado de respeitar o texto original, enviado pelo Poder Executivo, mas sempre garantindo a harmonia e pelo equilíbrio entre os poderes.” 

O Plenário também acatou outros projetos enviados pelo Executivo, entre eles o que reestrutura a Arpe, Agência de Regulação de Pernambuco. O texto prevê a criação de 105 cargos e mudanças nas regras de progressão dos servidores. Apesar de ter votado a favor, o deputado Rodrigo Farias , do PSB, fez críticas ao mérito da proposta na reunião da Comissão de Finanças. 

“Como a gente está julgando a questão orçamentária, no mérito, a gente entende o parecer pela aprovação. Mas no mérito do projeto, é mais uma cabine de emprego sendo criada pela governadora Raquel Lyra.”

O remanejamento de gastos previstos pelo Executivo também viabilizaram a destinação de R$ 150 milhões para a construção de um Hospital Regional em Petrolina, no Sertão do São Francisco, e de mais R$ 92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água também em Petrolina.