Medidas voltadas à proteção de mães e crianças foram aprovadas pela Comissão da Mulher, nesta terça. Uma das propostas cria a Política Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Parto Prematuro, para informar grávidas e suas famílias sobre os sinais de alerta, além de fortalecer ações de saúde para o acompanhamento adequado durante a gestação. A aprovação foi nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça ao projeto de lei do deputado Joel da Harpa, do PL.

A relatora da matéria no Colegiado foi a deputada Simone Santana, do PSB:  “A gente sabe que o parto prematuro é um agravante muito importante para as crianças e a gente precisa conscientizar a população, principalmente a que tem menos acesso aos serviços públicos, da importância de evitar o parto prematuro.”

A Comissão da Mulher aprovou também a  Política Estadual de Apoio e Prevenção da Síndrome de Burnout Materno e a criação de uma campanha permanente de conscientização da sepse neonatal, propostas pelo deputado Luciano Duque, do Solidariedade. A prioridade para mães atípicas em programas destinados às mulheres empreendedoras, prevista em projeto de lei do deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, foi outra providência acatada.

Ainda durante a reunião, a presidente do colegiado, deputada Gleide Ângelo, do PSB, lamentou o registro de 82 ocorrências de feminicídio até o mês de novembro. “Mais de 36 mil boletins de ocorrência registrados de violência contra a mulher. Mulheres que, na semana passada, duas pediram protetivas e foram assassinadas, isso é um absurdo, é inaceitável”. A parlamentar destacou o papel da comissão para cobrar o fortalecimento das redes de proteção de municípios e do Governo do Estado.