A segurança pública esteve no foco dos pronunciamentos dos deputados na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, fez críticas à declaração da governadora Raquel Lyra sobre o concurso público da Polícia Civil. Segundo a  parlamentar, Raquel teria apontado para a realização de um novo certame, não citando o aproveitamento de aprovados no cadastro de reserva do concurso anterior.

A deputada destacou a necessidade de ampliar o efetivo. “Quais são os batalhões que serão criados e com que efetivo? Porque se for tirar policial de um canto pra botar no outro, você trocou seis por meia dúzia, você não resolve o problema.”

O deputado Jarbas Filho, do MDB, elogiou a Operação Papai Noel, do Governo do Estado, com o objetivo de reforçar a segurança no centro do Recife durante o período das compras de fim de ano. A medida pretende garantir tranquilidade aos consumidores. “Um reforço importante na segurança das principais ruas comerciais do centro. Uma ação determinada pelo Governo Raquel Lyra para dar mais confiança a quem trabalha e vai às ruas para aproveitar esse período de Natal e de Réveillon.”

A abertura de uma licitação do Governo do Estado para adquirir mobiliário para unidades de polícia foi alvo de críticas de Romero Albuquerque, do União. Ele condenou que o processo orçado em R$16 milhões tenha sido iniciado antes da conclusão das obras. Segundo ele, o valor seria suficiente para construir dez novas delegacias. “A Secretaria de Administração abriu uma licitação de R$ 16 milhões para comprar mesas, cadeiras, armários, balcões, para delegacias, batalhões e unidades que ainda sequer existem. Nenhuma dessas obras foi concluída, e mesmo assim governo já quer gastar milhões para mobiliar prédios fantasmas.”

Débora Almeida, do PSDB, destacou que o programa Juntos pela Educação tem transformado o ensino da rede pública e resgatado a valorização dos servidores. Ela ressaltou ações como a climatização das salas, o programa Ganhe o Mundo e o fato de Pernambuco ter alcançado a menor taxa de evasão do ensino médio do Brasil. “Esse investimento monumental de 5,5 bilhões tem transformado na prática a realidade das nossas escolas, o ambiente de trabalho dos nossos professores e o futuro de milhares estudantes pernambucanos.”

A situação da PE-158 recebeu críticas do deputado Abimael Santos, do PL. Segundo o parlamentar, a rodovia, que perpassa os municípios de Panelas, Jurema e Calçado, todos no Agreste, encontra-se em estado precário. Ele citou a presença de buracos e o registro de inúmeros acidentes no trecho. “Eu não admito o BPRV, o Detran apreendendo motos e carros nessas estradas esburacadas, cobrando o IPVA, cobrando para que esteja em dia, se o Estado não está em dia com a população.”

Fabrízio Ferraz, do Solidariedade, denunciou quedas de energia constantes no município de Mirandiba, no Sertão Central. Segundo o deputado, os danos causados vão desde a perda de eletrodomésticos até a impossibilidade de utilizar equipamentos hospitalares. “É inadmissível que, em pleno século 21, uma cidade inteira do Sertão de Pernambuco ainda viva sob o medo de ficar no escuro todos os dias. A população está cansada de desculpas e promessas; o que se quer é respeito e providência imediata.”

João Paulo, do PT, manifestou repúdio à Proposta de Emenda Constitucional que prevê uma reforma administrativa no setor público. Entre as medidas previstas, ele citou a criação de um teto de gastos e a adoção de uma tabela única de remuneração para todas as carreiras. “É um dos maiores ataques aos servidores públicos da nossa história. Elimina direitos, achata os salários, destrói as carreiras e, como se não fosse o bastante, ainda aumentará a pressão por resultados. Nós precisamos proteger os direitos dos servidores, pois sem eles não há Estado, não há prestação de serviços aos cidadãos e não há país forte e soberano.”

Dani Portela, do PSOL, criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo que dificulta a realização do aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A parlamentar convidou  a população a se mobilizar contra a matéria que chamou de “PDL da Pedofilia”. Ela classificou o projeto como um ataque ao direito de vítimas de estupro ao aborto legal e seguro.

“Esse projeto acaba com as garantias de um atendimento sigiloso e humanizado, previsto conforme a resolução Resolução Nacional do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. É inadmissível que deputados que deveriam atuar em defesa da vida das nossas crianças, das nossas adolescentes, proporem aprovarem o PDL que autoriza o estupro de meninas.”

O deputado Joel da Harpa, do PL, lamentou a retirada de pauta, na última segunda, da proposta que ele apresentou para um Voto de Aplauso ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pela Operação Contenção. Ele defendeu o uso de força letal em confrontos, reiterando que quem desafia a polícia com armamento deve ser combatido com firmeza. “Eu penso que o governador Castro deu uma mensagem não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil, que o crime aqui não pode ser alimentado, que, de fato, quem quiser ser um cidadão de bem terá um apoio do Estado.”

A deputada Dani Portela discordou. Ela classificou a operação no Rio como uma “chacina” e disse que uma ação bem-sucedida de segurança pública não deve derramar sangue, mas sim investir em inteligência e combater as fontes de financiamento do crime organizado.