Projetos voltados para os direitos das pessoas com deficiência foram acatados pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quarta. Um deles considera a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência. Se virar lei, a medida será válida desde que o indivíduo se enquadre no conceito definido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou seja: aquele que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O relator da matéria, deputado João Paulo, do PT, apresentou parecer favorável. “A proposta promove a cidadania das pessoas com doenças raras, assegurando-lhes os direitos e garantias previstos na Lei Brasileira de Inclusão.”

O autor da proposta é o deputado Jeferson Timóteo, do PP, com substitutivo da Comissão de Justiça.  

Outra matéria aprovada concede isenção de taxa em qualquer via da carteira de identidade para pessoas com deficiência, quando o documento for emitido em Pernambuco e mediante comprovação da condição. A autoria é do deputado Antonio Coelho, do União, também com substitutivo do colegiado de Justiça.

A Comissão de Cidadania deu aval, ainda, ao projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Pernambucano ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A iniciativa é do presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto, do PSDB.