O secretário da Fazenda, Flávio Mota, apresentou os resultados fiscais do Governo de Pernambuco em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças nesta terça (21). Na ocasião, ele também respondeu a questionamentos dos deputados sobre os investimentos estaduais e o pagamento das emendas parlamentares obrigatórias.
Ainda nesta manhã, em reunião ordinária, o colegiado deu aval ao Projeto de Lei (PL) nº 3261/2025, que isenta automóveis com mais de 15 anos de fabricação e carros de motorização híbrida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Resultados
ESTRUTURA – Flávio Mota destacou o aumento de 30% nos investimentos nos oito primeiros meses de 2025. Foto: Manu Vitória
A participação na audiência pública é uma obrigação legal do gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), que precisa apresentar os resultados fiscais do Estado a cada quatro meses ao Poder Legislativo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No encontro, foram apresentados os números relativos ao segundo quadrimestre, que vai de maio a agosto.
Flávio Mota destacou o aumento de quase 30% nos investimentos nos oito primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024. O patamar subiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
“Tivemos uma contenção nas despesas que são comprimíveis, imperando a qualidade do gasto. E, em contrapartida, obtivemos um acréscimo significativo das despesas de capital, que são boas para o Estado, porque se configuram em investimentos”, explicou.
Segundo o secretário, esse tipo de recurso tem sido direcionado a medidas estruturantes, como melhorias na malha rodoviária e no ambiente de negócios. Os valores reservados para essas iniciativas vêm de operações de crédito, mas também são arrecadados pelo próprio Estado.
Mota, que assumiu o posto no final de setembro, voltou a registrar o impacto da diminuição dos recursos de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). A questão já havia sido apontada pelo secretário anterior, Wilson José de Paula, na apresentação sobre o primeiro quadrimestre de 2025, no dia 20 de agosto.
O repasse menor foi um dos fatores responsáveis por uma diminuição de 36% na rubrica “Outras Receitas Correntes”, com impacto de mais de R$ 450 milhões no resultado. Ele ressaltou, porém, tratar-se de “um desmame necessário”, já que os precatórios do Fundef eram “uma verba que tinha hora para acabar”.
Questionamentos
EMPRÉSTIMOS – Coronel Alberto Feitosa cobrou informações sobre destino de recursos e obra do Arco Metropolitano. Foto: Anju Monteiro
Um dos principais pontos de preocupação entre os deputados são os empréstimos. Mário Ricardo (Republicanos) manifestou receio com o aumento do endividamento do Governo.
Já Antonio Coelho (União), que preside o colegiado, e Coronel Alberto Feitosa (PL) voltaram a pedir explicações sobre a origem da receita e o destino dos recursos contratados, como os que foram captados junto ao Banco do Brasil na semana passada.
“Todas as vezes que a votação do empréstimo era cobrada à Comissão de Justiça, dizia-se que os recursos seriam empregados em obras de infraestrutura, principalmente do Arco Metropolitano”, relembrou Feitosa, presidente daquele colegiado. “Mas, segundo a imprensa, nenhuma operação de crédito teve esse objetivo”, observou.
Flávio Mota ressaltou que Pernambuco tem 23% de dívida em relação à receita líquida anual, quando o limite estabelecido pela LRF é de 200%. “Essa trajetória de equilíbrio tem em vista que o endividamento fique dentro de padrões aceitáveis, então, nada de excepcional”, declarou.
ORÇAMENTO – Diogo Moraes apontou saldo de R$ 80 milhões em emendas de 2024 pendentes de pagamento. Foto: Manu Vitória
Além disso, de acordo com ele, o Estado precisa aproveitar oportunidades, pois disputa com outras unidades federativas o espaço fiscal para liberação de financiamentos pelo Governo Federal. Com relação ao Arco, o gestor afirmou que o Governo já licitou a parte norte da obra e que as operações de crédito ajudam a dar lastro financeiro ao empreendimento.
Os deputados Junior Matuto (PRD) e Diogo Moraes (PSDB) questionaram o secretário com relação às emendas parlamentares. O tucano apontou que há um saldo de R$ 80 milhões referentes a 2024 ainda a serem pagos.
Mota afirmou que a Sefaz “não oferece qualquer tipo de obstáculo ao pagamento”. Para Matuto, a resposta demonstrou que “a bronca das emendas é a saída da Secretaria da Casa Civil”, o que foi negado pelo secretário, segundo o qual as pastas “estão alinhadas”.
Isenção de IPVA
VOTAÇÃO – Colegiado aprovou proposta de Antonio Coelho que isenta do IPVA veículos antigos e carros híbridos. Foto: Manu Vitória
A Comissão de Finanças da Alepe acatou, na reunião desta manhã, isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Além da gratuidade para veículos antigos, o PL 3261 prevê o benefício para carros com motorização híbrida, independentemente da data de fabricação.
A proposta é de autoria do deputado Antonio Coelho, que explicou ter apresentado um texto similar ao que havia sido aprovado pelo colegiado em junho deste ano. A versão anterior, entretanto, foi retirada de tramitação a pedido do autor, Jeferson Timóteo (PP).
“Esse projeto tem muita relevância social, podendo também promover o desenvolvimento econômico do estado ao retornar recursos valiosos de impostos para as famílias pernambucanas”, registrou o parlamentar do União.
O deputado Henrique Queiroz Filho (PP) absteve-se de votar a proposta e pediu mais tempo para discussão, argumentando que isso ajudaria na posterior aprovação em plenário. No entanto, os demais membros do colegiado opinaram pela aprovação da matéria sem adiamentos.
Outra iniciativa de Coelho, o PL nº 548/2023, também recebeu aval. O projeto garante aos contribuintes o direito a pagar taxas e impostos por meio do sistema Pix.
