ORÇAMENTO – Sileno Guedes é autor da PEC que destina 1,5% da receita estadual para o Suas. Foto: Roberta Guimarães
Os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os desafios para Pernambuco na área foram debatidos em audiência pública na Alepe, nesta terça (14). Esse sistema organiza as políticas públicas voltadas à proteção de indivíduos, famílias e comunidades em vulnerabilidade social, com um modelo de gestão participativa que inclui municípios, estados e União.
O encontro foi realizado em conjunto pela Comissão de Saúde e Assistência Social e pela Frente Parlamentar em Defesa do Suas. A necessidade de garantir recursos no orçamento de forma permanente foi um dos principais pontos da reunião.
A questão preocupa a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-PE), Daylma Lima, que é secretária municipal de Cidadania de Bezerros (Agreste Central). “Estamos na fase de elaboração do Plano de Assistência Social, que vai prever as políticas dos próximos quatro anos. Mas como fazer isso, se não temos confiança no investimento no pacto federativo? Não temos a aprovação de um orçamento para a assistência social”, observou.
Há propostas de emenda constitucional (PECs), em nível federal e estadual, com o objetivo de reservar parte das receitas públicas para o financiamento da área. No âmbito nacional, a PEC nº 383/2017 vincula 1% da receita da União para o Suas. Em Pernambuco, a PEC nº 19/2023 destina 1,5% da receita estadual para o sistema.
RENDA – Joelson Rodrigues lembrou que 60% da população pernambucana está no CadÚnico. Foto: Roberta Guimarães
O presidente da Comissão e coordenador da Frente, deputado Sileno Guedes (PSB), é autor da iniciativa local. Ele informou que o colegiado permanente está à disposição para receber sugestões de emendas ao orçamento de 2026.
“Os segmentos que se interessarem em olhar o que está proposto para o próximo ano, se tiverem alguma indicação diferente de alocação de recursos, podem trazer à Comissão. E a gente pode apresentar emendas para fortalecer o Suas”, comunicou o parlamentar.
O secretário executivo da Secretaria de Assistência Social do Recife, Joelson Rodrigues, concorda que o financiamento e a estruturação são os principais desafios do setor. Ele ressaltou que o Suas está presente em todos os municípios pernambucanos.
“A gente tem, no Cadastro Único (CadÚnico), quase seis milhões de pessoas, ou 60% da população do estado. Esse marcador é um recorte de renda, que indica quem é o público da Assistência Social. Isso mostra nossa realidade e o desafio dessa política pública”, analisou o gestor.
Valorização profissional
A importância de formar e valorizar profissionais também foi levantada na audiência. A integrante do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-PE) Edjane Tavares Ribeiro apontou a necessidade de realizar concurso público com cargos na área.
ROTATIVIDADE – Edjane Ribeiro defendeu realização de concurso público com cargos na área. Foto: Roberta Guimarães
“A rotatividade das gestões prejudica o setor. Quando a gente pensa que está começando a executar uma política pública, começa tudo de novo, muda gestor, equipe técnica… Isso fragiliza muito o Suas”, afirmou.
A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Penélope Regina Silva de Andrade, apontou esses agentes públicos como fundamentais para o bom funcionamento do Suas.
“É a figura mais estratégica do sistema, porque, se a equipe de trabalhadores é qualificada, mas o gestor não entende a importância da política pública, a coisa não anda”, avaliou ela, que é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Surubim, no Agreste Setentrional.
O coordenador do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Giovanny Simon, acredita que é preciso dar mais autonomia aos trabalhadores. “A qualificação capacita e empodera o profissional no respeito à sua autonomia. Muitas vezes, o assistente social vira apenas um intermediador entre quem toma a decisão e o usuário”, considerou.
Estado
GOVERNO – Secretário Carlos Eduardo Braga destacou aumento de recursos para o setor. Foto: Roberta Guimarães
A ampliação dos recursos destinados à pasta na gestão da governadora Raquel Lyra foi destacada pelo secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Eduardo Braga.
“Até agora, juntando todas as políticas, são 400% de aumento em relação ao cenário que recebemos. Nós temos estudos para todas as situações, seja para concurso, para aumento gradativo ou para chegar à porcentagem prevista na PEC. Na hora oportuna, o Governo do Estado vai ter satisfação de informar”, comunicou o gestor.
Sileno Guedes, que presidiu os trabalhos, reforçou que o colegiado de Saúde também é dedicado à Assistência Pública. Segundo o parlamentar, tanto a comissão quanto a frente estão abertas para contribuir com o debate para o fortalecimento do Suas em Pernambuco.
