Adultização: exposição, indução ou estímulo para que crianças ou adolescentes adotem comportamentos e atitudes típicas de adultos. Sujeitos a essa aceleração forçada do desenvolvimento infantil, os jovens ficam mais vulneráveis a abusos diversos, além de sofrerem impactos na saúde mental.

ALCANCE – Lei proposta por Coronel Alberto Feitosa aplica-se a conteúdos físicos, digitais e eletrônicos. Foto: Gabriel Costa

Para combater essa prática, entrou em vigor em Pernambuco, no último mês de setembro, a Lei nº 18.897/2025. A norma responsabiliza pessoas ou empresas que promoverem essas práticas, estabelecendo punições como multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, além da perda de alvará de funcionamento.

“O texto proíbe a produção ou divulgação de conteúdo físico, digital e eletrônico que contenha erotização ou adultização. Também veda qualquer material que estimule condutas de conotação sexual envolvendo crianças e adolescentes”, explica o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), autor do projeto que originou a lei.

Adultização

O fenômeno da adultização infantil entrou em pauta na sociedade brasileira após a publicação de um vídeo do influenciador Felca sobre o tema. O material, que alcançou mais de 50 milhões de visualizações no YouTube, revela como os algoritmos das redes sociais conectam redes de pedofilia a conteúdos de crianças.

DENÚNCIA – Vídeo de Felca mostrou como algoritmo conecta pedófilos a conteúdos de crianças. Foto: Reprodução do YouTube

A exploração de menores costuma ser naturalizada pela sociedade quando atinge a população negra e pobre. É o que aponta a professora Valéria Nepomuceno, líder do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no Campo da Política da Criança e do Adolescente (Gecria) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Além disso, o retorno financeiro da exposição comercial das imagens em redes sociais acaba incentivando a conduta. “A palavra ‘adultização’ torna-se leve diante de determinadas situações”, observa. “Estamos falando de uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho.”

Combate

Além da monetização de conteúdos infantis nas plataformas, Feitosa espera que a nova lei reprima também a exposição de crianças em shows e festas. O deputado contou ter presenciado “crianças de biquíni dançando coreografia com apelo sexual” em um evento em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Agora, organizadores e patrocinadores vão responder por situações desse tipo.

Confira a entrevista completa do Coronel Alberto Feitosa para o FalaAlepe!:

“A polícia pode dar ordem para impedir a participação dos menores no evento. Quem descumprir, será enquadrado no crime de desobediência”, explica o delegado Geraldo Costa, do Departamento de Polícia da Criança e Adolescente (DPCA). Para ele, a norma estadual também contribui para combater outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 

Para dar apoio a investigações que envolvam aliciamento de menores ou conteúdos pornográficos, a Polícia Civil de Pernambuco conta com um núcleo de inteligência específico. “Às vezes, a pessoa que está do outro lado acha que a polícia não vai identificá-la por que está cometendo o crime pela internet. Mas temos conseguido êxito, com muitos casos sendo encaminhados à Justiça”, pontua Costa.

EDUCAÇÃO – Valéria Nepomuceno defende que pais e escolas ensinem jovens a se proteger da violência sexual. Foto: Arquivo Pessoal

Nepomuceno reforça a importância de estruturas específicas para combater essas práticas. “Sem orçamento, por melhor que seja a política pública e a legislação, não vamos conseguir promover segurança nem qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes, especialmente os que mais precisam”, considera a professora.

Prevenção

Algumas medidas simples, como evitar a publicação de fotos em redes sociais e supervisionar o acesso dos pequenos, podem ser adotadas para protegê-los dos riscos da adultização. “Não estimule sua criança a reproduzir situações próprias do mundo adulto, a exemplo das danças sensuais”, aconselha Nepomuceno.

A pesquisadora defende a educação sexual obrigatória nas escolas como uma forma de ensinar os jovens, desde cedo, a se protegerem da violência. “Pais e mães precisam conversar sobre questões como privacidade e toques inapropriados no corpo. Também estimular que elas falem quando se sentirem ameaçadas ou forem vítimas de qualquer tipo de violência.”

Também a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) orienta que pais e mães limitem o uso de telas e jogos para crianças e adolescentes. A recomendação é de nenhuma exposição até os 2 anos, máximo de duas horas diárias na infância e até três horas por dia na adolescência. Além disso, para a entidade médica, conteúdos inadequados devem ser banidos das plataformas pelas empresas responsáveis.

REGRA – Para Geraldo Costa, a norma estadual também contribui para combater outros crimes já previstos no ECA. Foto: Anju Monteiro

(Foto da capa: Joédson Alves/Agência Brasil)