Plano de construção de creches do Governo do Estado provoca novo embate no Plenário

Em 08/10/2025
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O programa de construção de creches do Governo do Estado gerou debate na reunião plenária desta quarta. Junior Matuto, do PRD, repudiou o argumento apresentado pela ala governista, na última segunda, de que algumas prefeituras seriam responsáveis pelos atrasos e paralisações de obras por falta de alvará. Como se fosse uma sabotagem daqueles que não comungam, não concordam com as atitudes e as falsas promessas da atual gestão do Governo do Estado, da governadora Raquel Lyra.

Segundo ele, das 51 creches anunciadas no primeiro bloco de licitações, com previsão de entrega para fevereiro de 2026, apenas seis estão localizadas em municípios com gestores não alinhados ao Governo. O parlamentar afirmou que vai enviar pedidos de informação a essas prefeituras para saber o que está faltando por parte delas para dar prosseguimento às obras. Coronel Alberto Feitosa, do PL, ressaltou que as construções são de responsabilidade do Governo. Antonio Coelho, do União, acrescentou que o Estado deveria ter uma relação institucional e respeitosa com os municípios. Sileno Guedes, Cayo Albino e Rodrigo Farias, todos do PSB, reforçaram as críticas à gestão estadual.

Renato Antunes, do PL, rebateu as críticas da oposição e ressaltou a sensibilidade da governadora Raquel Lyra, que, mesmo não tendo a obrigação constitucional de construir creches, assumiu o compromisso de criar 250 novas unidades no Estado. Segundo reforçou, a Carta Magna brasileira atribui o cuidado com a educação infantil aos gestores municipais. Antunes informou que, ainda assim, R$577 milhões já foram destinados a essa finalidade. “São 57 já iniciadas, 33 que estão por iniciar, já licitadas, dependendo de alvarás, e 102 em fase de licitação.”

Antônio Moraes, do PP, e a líder do Governo, Socorro Pimentel, do União, também destacaram o empenho da governadora. Socorro Pimentel frisou, ainda, as dificuldades enfrentadas pela gestão para ter acesso a recursos. “Quando a gente fala que houve atraso na autorização de empréstimos, a gente não está com falácia, a gente não está criando fato. Houve um atraso deliberado mesmo para que a governadora não fizesse mais ações.”

Antônio Moraes destacou iniciativas do governo Raquel Lyra para a segurança pública. Segundo o parlamentar, o Poder Executivo realizou o maior concurso da história de Pernambuco destinado ao setor, além de promover investimentos em equipamentos e infraestrutura. Ele ainda ressaltou a criação de uma secretaria voltada à execução de projetos, reforçando o compromisso do governo com a melhoria da gestão na área. “A governadora tirou da Secretaria de Defesa Social, e deixa lá policiais que vão trabalhar só no trabalho de polícia, de segurança. E toda essa área de projeto, de investimento, de acompanhamento de obras, é feito por essa secretaria.”

Na mesma linha, Débora Almeida, do PSDB,  ressaltou os avanços do programa Juntos pela Segurança e ações como o reforço do contingente policial, a extinção das faixas salariais e o aumento nos vencimentos da categoria. A parlamentar também destacou a modernização da estrutura e a redução nos índices de homicídios e roubos em Pernambuco. “Essas conquistas mostram que o Juntos pela Segurança não é apenas um programa, mas uma política de Estado que veio para ficar e transformar a segurança pública de Pernambuco.”

A situação da cadeia sucroenergética, prejudicada pela tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano, preocupa o deputado Jarbas Filho, do MDB. Ele pediu que o Governo tome medidas para mitigar o problema. É por isso que venho hoje a esta tribuna fazer um apelo ao Governo Federal, que avalie com urgência, a criação de uma taxa de subvenção agrícola emergencial de R$ 12 por tonelada de cana produzida por fornecedores e pelas próprias unidades agroindustriais. Essa seria uma forma de repor e minimizar as perdas causadas por essa medida externa.”

O deputado João Paulo, do PT, defendeu a implementação da tarifa zero no transporte público. Para ele, esse é um direito que está previsto na Constituição e precisa ser universalizado. O petista ressaltou que a medida deve vir acompanhada de investimentos na expansão e requalificação da frota de ônibus. “Nosso povo não merece pagar cada vez mais por serviços de transporte cada dia piores. É meu compromisso lutar pela melhoria do transporte público e pela tarifa zero em nosso estado.”

A deputada Simone Santana, do PSB, celebrou a sanção da lei que cria o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. De acordo com a norma, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. “Não se faz políticas sem dados detalhados, sem orçamento e sem o devido monitoramento das ações.”

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, anunciou a destinação de R$500 mil através de emenda parlamentar para o município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco. De acordo com Costa, o mandato dele já conseguiu levar para Cabrobó recursos na ordem de R$20 milhões, que foram usados na pavimentação de vias, compra de maquinário para o trabalho no campo, além de investimentos para melhorar o acesso à água.