A Comissão de Saúde aprovou uma proposta que especifica a formação dos acompanhantes especializados de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A manhã desta quarta (27) na Alepe também teve reuniões dos colegiados permanentes da Mulher, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia.
Saúde
Acatado com modificações feitas pela Comissão de Justiça, o Projeto de Lei (PL) nº 744/2025, do deputado William Brigido (Republicanos), prevê que os estudantes com TEA que necessitam de acompanhamento terapêutico individualizado recebam apoio de profissionais capacitados em Análise do Comportamento Aplicada – o chamado “método ABA”.
FISCALIZAÇÃO – Proposta de Socorro Pimentel fortalece atuação de conselheiros tutelares contra pedofilia em comércios e locais de entretenimento. Foto: Anju Monteiro
Para usufruir deste direito, os responsáveis pelo aluno deverão apresentar laudo médico à instituição de ensino. Além disso, será feito um plano de trabalho contendo cronograma de metas, objetivos, metodologia de intervenção e carga horária assistencial.
O colegiado de Saúde também referendou uma proposta da deputada Socorro Pimentel (União) que garante livre acesso para conselheiros tutelares em comércios e locais de entretenimento. A lista inclui hotéis, motéis, bares, boates, casas de show, salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias, agências de modelos e de viagens, entre outros.
A determinação contida no PL nº 1727/2024 visa facilitar a fiscalização de ocorrências que envolvam facilitação e apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O acesso será limitado ao tempo estritamente necessário para a vistoria. Caso seja constatado algum crime, o estabelecimento ficará sujeito às punições definidas pela Lei nº 15.653/2015.
Defesa da Mulher
Mulheres egressas do sistema prisional poderão ter acesso a assistência jurídica, psicológica e social, além de cursos gratuitos e mentoria para empreender. É o que pretende o PL nº 2406/2024, apresentado pela presidente da Comissão da Mulher, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A matéria foi aprovada pelo colegiado nesta quarta.
A política pública prevê, ainda, que o Poder Executivo crie linhas de microcrédito com taxa de juros reduzida e prazos estendidos para pagamento. Ao ler o parecer favorável, a relatora Simone Santana (PSB) explicou que, ao saírem dos abrigos ou centros de reclusão, as egressas encontram-se, muitas vezes, sem opção de trabalho. “Esse incentivo ao empreendedorismo ainda permitirá que elas trabalhem de casa, cuidando dos filhos, o que é muito importante”, avaliou.
Verba pública
SEGURANÇA – Delegada Gleide Ângelo quer convidar secretária da Mulher para explicar recursos parados. Foto: Anju Monteiro
No encontro, Gleide Ângelo também propôs o envio de um ofício à Secretaria Estadual da Mulher cobrando informações sobre a não execução de um recurso enviado pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinado à pasta. Segundo a parlamentar, o valor poderá ser usado para a reforma de delegacias, a aquisição de viaturas, a qualificação de policiais e a criação de Salas Lilás – espaços de acolhimento psicossocial e o apoio jurídico para mulheres e meninas em situação de violência.
“Eu acho importante convidar a secretária Juliana Gouveia para que nos diga qual foi o gargalo, o que aconteceu para que nada disso fosse executado. A gente precisa que o dinheiro chegue às mulheres”, salientou a presidente da comissão. As parlamentares ainda discutiram o lançamento de uma cartilha informativa com as leis estaduais que promovem a defesa dos direitos da mulher.
Defesa do Consumidor
REVISTA – João Paulo Costa (dir.) é autor de medida para evitar que cliente seja submetido a abordagem constrangedora. Foto: Roberto Soares
Na primeira reunião do semestre, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe estabelecimentos comerciais de revistar produtos adquiridos e devidamente pagos após o atendimento no caixa. A medida abrange mercados, supermercados e atacadistas de Pernambuco.
O objetivo da matéria é evitar o tratamento vexatório ao consumidor, como destacou o relator do texto no colegiado, deputado Rodrigo Farias (PSB). “A determinação é relevante para assegurar que os clientes não sejam submetidos a abordagens constrangedoras ou invasivas, sobretudo em ambientes públicos de grande movimentação”, salientou.
O Projeto de Lei nº 2479/2025 é de autoria do deputado João Paulo Costa (PCdoB) e foi acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. O texto acrescenta que, se o cliente for flagrado por sistema de monitoramento praticando algum ato ilícito, a revista poderá ser feita, mas em local fechado.
Além dessa, outras duas proposições que alteram o Código Estadual de Defesa do Consumidor receberam aval nesta manhã.
AGENDA – Simone Santana anunciou solenidade para homenagear cientistas. Foto: Anju Monteiro
Ciência e Tecnologia
No colegiado de Ciência e Tecnologia, recebeu aval unânime o PL nº 2276/2024, iniciativa do deputado Gilmar Júnior (PV) para ampliar a divulgação sobre a prevenção de quedas para as pessoas idosas. Conforme o texto, um material informativo sobre o tema deverá ser disponibilizado pelo Governo do Estado no site das secretarias pertinentes.
“A queda é um grande fator de morbidade e fatalidade entre idosos, e as medidas preventivas são muitas e acessíveis. Todos têm o direito de ter conhecimento sobre o assunto”, pontuou a presidente da comissão, deputada Simone Santana. A parlamentar também anunciou a realização de uma reunião solene no dia 23 de outubro para homenagear cientistas pernambucanos.
