Parlamentares divergem sobre legalidade da CPI da Publicidade

Em 19/08/2025
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A instalação da CPI para apurar indícios de irregularidades em contratos publicitários do Governo do Estado provocou divergências na reunião plenária desta terça. A deputada Socorro Pimentel, do União, fez críticas ao que chamou de “comportamento de rolo compressor”, em referência a parlamentares que migraram de partido para, segundo ela, “manipular a composição” da CPI. Ela ressaltou que o prazo para indicação dos integrantes se encerrou às 19 horas da última segunda e que, no entanto, ao fim do mesmo dia, os parlamentares ainda estavam registrados como filiados à legenda anterior. “O único documento hábil para comprovar a filiação partidária é a certidão expedida pela Justiça Eleitoral, e nenhum outro documento tem validade jurídica. Portanto, estamos diante de uma CPI que nasce com vícios insanáveis, com vícios de inconstitucionalidade, construída sobre manobras que insultam a inteligência do povo pernambucano.”

Na mesma linha, Renato Antunes, do PL, declarou haver inconsistência nas informações relacionadas às indicações dos membros da CPI. “E não há prova, pelo menos não foi apresentado pela Mesa Diretora, prova de que os deputados na ocasião em que foi apresentado para compor a CPI, já estavam devidamente filiados.” 

Já o deputado Rodrigo Farias, do PSB, defendeu que mudanças de partido são comuns na atividade política, e as movimentações dos colegas foram feitas dentro da legalidade. Para ele, a tentativa de deslegitimar as filiações serve para atrasar os trabalhos. Qualquer narrativa e qualquer fato que seja falado é para tentar tumultuar e criar uma cortina de fumaça sobre as verdadeiras causas da criação da CPI. Deixa claro e evidente o medo do Governo quanto ao aprofundamento das investigações.”

Diogo Moraes, do PSDB, Coronel Alberto Feitosa, do PL, e Cayo Albino, do PSB, reforçaram que as mudanças foram feitas dentro do prazo. Da bancada governista, Joãozinho Tenório, do PRD, ressaltou que não há interesse em impedir a CPI. Segundo ele, o questionamento foi sobre a validade das mudanças, uma vez que elas influenciaram a composição do grupo. 

Parlamentares divergiram sobre a conduta do secretário de Meio Ambiente, Daniel Coelho, que se retirou da audiência pública sobre a Escola dos Sargentos e o Arco Metropolitano, nesta terça. Dani Portela, do PSOL, afirmou que o gestor se descompensou durante uma discussão com um participante e lamentou que isso tenha ocorrido em um debate tão importante. Ela também repudiou a fala de Daniel Coelho sobre a vereadora do Recife Kari Santos, do PT. Ele teria dito que a petista estava “espumando de raiva e com as pupilas dilatadas”, durante protesto contra o embargo da CPRH à construção de moradias populares no Conjunto Habitacional Vila da Aeronáutica. “O que está por trás de quem tenta manipular toda uma rede para atacar a nossa honra, nossa imagem e descredibilizar o nosso debate político?” 

Renato Antunes, por sua vez, afirmou que o secretário foi agredido verbalmente e, por isso, se retirou do evento. O deputado ressaltou que parte dos presentes não estava aberta ao contraditório e o debate não foi produtivo. 

Recém-nomeado líder da oposição na Alepe, o deputado Cayo Albino, do PSB, se comprometeu a contribuir com um debate em favor do povo pernambucano e agradeceu os colegas deputados pela confiança. “Seguiremos cumprindo o nosso papel, sem medo, com coragem e carregando a esperança para fazer a diferença na vida das pessoas. Que Deus nos abençoe. “Quero aqui ressaltar que estaremos sempre abertos ao diálogo, abertos a fazer um bom debate para o povo pernambucano, mas também de exercer nosso papel fiscalizar, legislar e não baixar a cabeça para quem quer que seja.”

Coronel Alberto Feitosa, do PL, agradeceu aos colegas pela aprovação unânime do projeto de autoria dele que proíbe a produção e divulgação de conteúdo com erotização ou adultização de crianças. Para o deputado, a medida é um marco para o estado. “É preciso a gente também, com base nesse projeto, fazer com que os conselhos tutelares, as delegacias de polícia, o Ministério Público e a magistratura ampliem o seu olhar com relação a essas práticas.”

João Paulo, do PT, alertou sobre a necessidade de discutir a construção de cidades flutuantes, em decorrência do avanço do mar. O parlamentar lembrou que Recife aparece como a 16° cidade mais ameaçada do mundo, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, e levantou possíveis soluções ambientais e sociais para o problema. 

Roberta Arraes, do PP, celebrou a entrega da Medalha Joaquim Nabuco ao Dr. Valmir Lacerda, odontólogo, professor e ex-prefeito de Araripina, no Sertão do Araripe. A honraria é a mais alta concedida pelo Legislativo Estadual. Roberta descreveu Valmir como um gestor visionário, responsável por obras estruturantes na cidade. 

A definição de cronograma e patrocinadores para a ExpoGaranhuns, feira agropecuária prevista para este semestre, foi comemorada pelo deputado Izaías Régis, do PSDB. Ele frisou a importância do segmento para a economia do Agreste Meridional e agradeceu o apoio do Governo do Estado.