A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta terça (19), os pareceres parciais ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O texto encaminhado pela governadora Raquel Lyra inclui as metas financeiras da administração pública, a estrutura do orçamento estadual e os repasses de recursos para os demais Poderes. A análise foi dividida em oito pareceres parciais elaborados pelos parlamentares do colegiado.
MUDANÇAS – Emendas inserem diretrizes de sustentabilidade e participação social. Foto: Manu Vitória
De acordo com o cronograma de tramitação, os deputados interessados tiveram até o dia 15 de agosto para apresentar propostas de modificação ao texto. A deputada Rosa Amorim (PT) apresentou sete emendas, analisadas nesta terça.
Duas delas (emendas nº 6 e nº 7) foram aprovadas para estabelecer, entre outros pontos, que as metas para o crescimento do Estado privilegiem o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e o respeito às cadeias produtivas sustentáveis. Também preveem o incentivo à participação da sociedade na implementação de políticas públicas, inclusive das comunidades atingidas pela construção de empreendimentos com impactos ambientais.
As propostas de alteração receberam parecer favorável do deputado Joãozinho Tenório (PRD) e o aval do colegiado. As demais emendas foram rejeitadas.
Modificações
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) ficou responsável pela relatoria das seções que tratam das transferências de recursos públicos para o setor privado e do regime de execução de emendas parlamentares. Ele apresentou parecer parcialmente favorável, com emenda modificativa. De acordo com o parlamentar, a sugestão de mudança foi incluída no relatório depois de acordo com a maioria dos titulares do colegiado.
“Ficou definido o valor mínimo da dotação de cada emenda individual para R$ 50 mil no caso de repasse a entidades privadas ou filantrópicas e para R$ 150 mil no caso de entidades públicas, prefeituras e Governo do Estado”, explicou.
A outra mudança sugerida pelo relator foi a redução do número de remanejamentos possíveis na programação orçamentária relativa às emendas parlamentares, passando de nove para quatro ao longo do ano fiscal, a serem realizados nos meses de março, maio, julho e setembro.
