A autorização para que o Governo do Estado possa contratar empréstimo de até um bilhão e meio de reais  foi aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça. A proposta foi acatada com modificações:  metade do valor contraído pelo Poder Executivo precisa ser destinado a  projetos apresentados por municípios. Além disso,  será necessário criar um espaço específico no Portal da Transparência para publicar, a cada quatro meses, dados da execução financeira do empréstimo.

Segundo o relator, deputado Waldemar Borges, do MDB, as mudanças são para evitar direcionamento político no uso do dinheiro: “A gente advoga que os municípios pernambucanos possam ter acesso a esses recursos através da apresentação de projetos, naturalmente, vinculados às áreas para as quais os recursos estão sendo tomados emprestados. Calçamento, sistema viário, saúde, educação. Porque a gente tem observado em Pernambuco um direcionamento muito forte dos recursos estaduais só para aqueles municípios que fazem parte do campo político da governadora.”

O texto prevê que a divisão dos recursos entre as prefeituras siga critérios equitativos, e que se destine a reduzir desigualdades regionais e a promover o  desenvolvimento local. 

O parecer do relator recebeu os votos favoráveis dos deputados Cayo Albino, do PSB, Edson Vieira, do União e Diogo Moraes, do PSDB. Já Antonio Moraes, do PP, Joãozinho Tenório, do PRD, João Paulo, do PT, e Wanderson Florêncio, do Solidariedade, votaram pela manutenção do projeto original. O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa, do PL, desempatou a favor das alterações.

Para o vice-líder de governo, Joãozinho Tenório, dividir os recursos de um empréstimo com as prefeituras  é inconstitucional.

“O que o deputado Waldemar com seu parecer sugere é que os municípios, as prefeituras recebam os recursos que a governadora está solicitando nesse empréstimo. Estaria até interferindo na política onde o município deveria investir. Fere completamente a autonomia do estado de Pernambuco de escolher como gastar.”

Parlamentares governistas também criticaram a demora na tramitação, já que o projeto de lei foi enviado à Alepe em regime de urgência pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. 

Ainda nesta terça, o Colegiado de Justiça aprovou o Título de Cidadã Pernambucana para a senadora pelo Distrito  Federal, Damares Alves. A proposta é do deputado Pastor Junior Tercio, do PP, com base em programas implementados em Pernambuco quando a homenageada esteve à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre 2019 e 2022. Os deputados João Paulo e Waldemar Borges registraram voto contrário.