LUDOPATIA – Doença é caracterizada por perda de controle sobre as atitudes por causa da prática de jogos. Foto: Canva
A popularização das apostas on-line motivou a apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 1242/2023 pelo deputado Pastor Júnior Tércio (PP). Com base em pesquisas sobre o impacto da prática na renda familiar, a iniciativa prevê a criação de uma política pública que alerte a população para os riscos financeiros e psicológicos das chamadas bets.
“Embora o jogo possa ser uma atividade divertida e socialmente aceitável quando praticada com moderação, o vício é classificado como doença”, sublinha o parlamentar ao propor a criação da Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar.
Se for aprovada, as plataformas das casas de apostas deverão apresentar de modo claro e visível a seguinte frase: “A prática de jogo pode viciar e provocar problemas emocionais e financeiros”. O texto estabelece também a realização de campanhas de conscientização e de estudos periódicos sobre os impactos das apostas na vida das pessoas.
Enquete
Consequências
O comportamento persistente e recorrente em que o indivíduo perde o controle sobre as próprias atitudes por causa da prática de jogos é caracterizado como ludopatia. O termo integra a Classificação Internacional de Doenças (CID) como um transtorno de saúde mental desde 1992.
De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho deste ano, o Brasil arrecadou R$ 3,79 bilhões em tributos provenientes das atividades de apostas e jogos de azar. Com a Medida Provisória (MP) nº 1303/2025, editada em junho, a alíquota do setor passou de 12% para 18%, o que deve resultar em arrecadação ainda maior.
Apesar do impacto positivo nas contas públicas, as apostas podem afetar negativamente as famílias. Uma pesquisa da Fecomércio-SP, em 2024, revelou que 20% dos apostadores admitem ter usado dinheiro do pagamento de contas para jogar. Já estudo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) apontou que a prática afetou o ingresso e a permanência na faculdade.
A enquete no site da Alepe quer ouvir a população a respeito do tema. A consulta ficará aberta até o dia 15 de agosto.
