BALANÇO – Comissão presidida por João Paulo Costa (centro) realizou cinco reuniões no semestre. Foto: Nando Chiappetta
O combate ao vício em apostas online e a defesa de medidas para assegurar mais transparência no comércio alimentício foram alguns dos destaques da pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe no primeiro semestre de 2025.
O vício em jogos de apostas (ludopatia) já pode ser considerado uma epidemia, segundo profissionais da saúde. Diante dessa realidade, o colegiado reuniu-se no dia 3 de junho e aprovou uma proposta com medidas educativas para combater e prevenir o superendividamento da população viciada, além de proteger o consumidor de práticas abusivas ou fraudes.
O texto aprovado na comissão foi um substitutivo da Comissão de Justiça que reuniu propostas dos deputados Pastor Júnior Tércio (PP), Abimael Santos (PL) e Romero Albuquerque (União).
Embalagens
O grupo parlamentar também aprovou o Projeto de Lei nº 939/2023, que obriga o fornecedor de alimentos a informar ao consumidor antes da compra se haverá cobrança pela embalagem do produto. A proposta é de autoria da deputada Socorro Pimentel(União), com alterações feitas pela Comissão de Administração Pública.
Essas regras são válidas também para vendas feitas por telefone ou plataformas digitais. Se aprovada, deve entrar em vigor no ano seguinte à sanção da lei.
Durante os seis primeiros meses do ano, a comissão presidida pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB) realizou duas reuniões extraordinárias e três reuniões ordinárias. Foram levados 71 projetos para análise, sendo oito deles aprovados.
