DEBATE – Autorização para operações de crédito e isenção de IPVA estiveram na pauta do Colegiado. Foto: Jarbas Araújo
As discussões sobre o empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Governo do Estado e a isenção de IPVA para diferentes segmentos foram os principais destaques na Comissão de Finanças no primeiro semestre de 2025. O Colegiado ainda aprovou as contas do ex-governador Paulo Câmara referentes aos anos de 2017 a 2022.
Em relação ao Projeto de Lei Ordinária n° 2692/2025, que autoriza uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão para o Poder Executivo, a Comissão de Finanças aprovou o Substitutivo n° 01/2025. A modificação assinada pela maioria do colegiado propôs a garantia do acesso, por parte dos municípios pernambucanos, aos recursos captados. A alteração motivou debates entre apoiadores e opositores do governo dentro do grupo parlamentar.
No mesmo sentido, foi tema de polêmica a aprovação do Substitutivo n° 01/2025, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 345/2023, por sua vez de autoria do deputado Jeferson Timóteo (PP). A matéria concede isenção de IPVA a veículos elétricos e híbridos, bem como a automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
Entre as matérias apreciadas no primeiro semestre de 2025, também tiveram destaque o Projeto de Lei Ordinária n° 2793/2025, de autoria conjunta dos deputados Renato Antunes (PL) e Rodrigo Farias (PSB), que assegurou a participação de estudantes no programa Ganhe o Mundo, e o Projeto de Lei Complementar n° 2968/2025, de autoria da governadora Raquel Lyra, dedicado ao reajuste do valor do piso salarial do professor da rede pública estadual de ensino.
PRESIDÊNCIA – Antonio Coelho assumiu o comando do colegiado em 2025. Foto: Giovanni Costa
Números
A Comissão de Finanças realizou 14 reuniões no primeiro semestre de 2025. Foram 11 ordinárias, duas extraordinárias e uma audiência pública. O presidente do Colegiado é o deputado Antonio Coelho (União), e o vice é o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Coelho foi escolhido como novo presidente na eleição ocorrida em fevereiro deste ano.
Compõem ainda a Comissão como membros titulares os deputados Cayo Albino (PSB), Débora Almeida (PSDB), Diogo Moraes (PSB), Gustavo Gouveia (Solidariedade), Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV) e Junior Matuto (PSB).
O Colegiado recebeu 217 proposições legislativas, e todas foram distribuídas. Os deputados discutiram 108 matérias, a maior parte composta de projetos de lei ordinária. Houve ainda discussão de oito projetos de lei complementar e duas propostas de emenda à Constituição.
A Comissão de Finanças ainda realizou 665 remanejamentos de emendas parlamentares referentes à Lei Orçamentária Anual de 2025.
Além de ser o principal fórum de debates e deliberações sobre o orçamento do Estado, a Comissão de Finanças é, de acordo com o Regimento Interno da Alepe, o colegiado responsável por proposições que envolvam matéria tributária ou financeira, convênios, contratos internacionais e remunerações dos servidores públicos.
