SEGURANÇA – Para Joel da Harpa, PL 3007 é “extremamente importante”. Foto: Giovanni Costa
As comissões de Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública da Alepe aprovaram, na manhã desta terça (17), o Projeto de Lei (PL) nº 3007/2025, que promove alterações na estrutura da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Encaminhada em regime de urgência, a proposta também recebeu aval à tarde em duas votações no plenário.
O texto cria cinco unidades, sendo três Batalhões de Polícia Militar (BPMs): o 27º BPM em Goiana, na Mata Norte; o 28º BPM em Bezerros, no Agreste Central; e o 29º BPM em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Também institui dois Batalhões Integrados Especializados (Biesp): o 3º Biesp em Arcoverde, no Sertão do Moxotó; e o 4º Biesp em Barreiros, na Mata Sul.
Relator da matéria no colegiado de Segurança Pública, o deputado Joel da Harpa (PL) acredita que mais policiais poderão ser contratados, reduzindo o déficit de profissionais da segurança pública no estado. “É um projeto extremamente importante. Temos uma turma pronta para se formar que deve integrar esses batalhões. Também há sinalização do Governo do Estado que, após isso, novos alunos farão o curso de praças da Polícia Militar”, observou.
A matéria promove outras medidas, como a substituição da Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur) pelo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), no Recife. Já a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), em Igarassu (RMR), será transformada no Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
Audiência pública
O colegiado de Segurança anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a Lei Orgânica dos Policiais e Bombeiros Militares, descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funafin) e regras das aposentadorias das policiais femininas. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, no dia 30 de junho, às 9h.
Também foi aprovada uma audiência sobre os assaltos a ônibus na Região Metropolitana do Recife, por sugestão do deputado Mário Ricardo (Republicanos).
Verba extra
A Comissão de Finanças autorizou, nesta manhã, o acréscimo de R$ 100,5 milhões no orçamento estadual para custear atividades culturais e turísticas no período junino, bem como reforçar a receita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O crédito suplementar tem origem na arrecadação acima do esperado de receitas e taxas estaduais.
Conforme o PL nº 2994/2025, R$ 50 milhões irão para a Empetur; outros R$ 30 milhões, para a Fundarpe; e os R$ 20,5 milhões restantes, para o TCE. A matéria foi aprovada por unanimidade, apesar das críticas do relator, deputado Rodrigo Farias (PSB). “Isso só pode ocorrer por estimativa errada ou por um estouro de gastos na área de eventos”, avaliou. Ele também disse que o envio de recursos ao Tribunal “causa estranheza, por se tratar de matéria de natureza distinta”.
CRÍTICA – Rodrigo Farias anunciou pedido de informação sobre gastos do Estado com shows e eventos. Foto: Roberta Guimarães
O parlamentar anunciou que fará um pedido de informação sobre os gastos com shows, eventos e atividades culturais financiados pelo Estado, especificando quanto cada município recebeu. “Não podemos admitir que um ciclo tão importante como o junino seja usado como ferramenta política”.
Os deputados Mário Ricardo, Diogo Moraes (PSB), Cayo Albino (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Coronel Alberto Feitosa (PL) endossaram a cobrança: “Se a distribuição tiver critério, não vai haver ciumeira”, ressaltou Feitosa, que presidiu a reunião.
Rodovia
Um trecho de 9 km da rodovia PE-424, que liga o município de Correntes (Agreste Meridional) à divisa com Alagoas, deverá ser transferido para o Governo Federal. É o que prevê o PL nº 2967/2025, de iniciativa do Poder Executivo, acatado pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública nesta terça. À tarde, a matéria foi referendada em plenário.
Segundo a gestão estadual, um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da federalização do trecho foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O documento indica a necessidade de incorporação do segmento à malha federal para a adequação de capacidade, a melhoria da segurança e a eliminação de segmentos críticos.
BALANÇO – Na última reunião do semestre, Borges agradeceu pelo “nível elevado dos debates”. Foto: Roberto Soares
Imóveis
As comissões de Finanças e Administração também deram aval a projetos de cessão e doação de imóveis e terrenos estaduais. As transferências vão contemplar um centro de serviços em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e duas obras em Inajá, no Sertão do Moxotó: a construção de uma Unidade Básica de Saúde e a edificação de uma escola.
Presidente do colegiado de Administração, Waldemar Borges aproveitou a última reunião do semestre para fazer um balanço das atividades. Foram 16 reuniões no período, com 248 proposições aprovadas. “Agradeço pelo nível elevado dos debates, que enriquecem a democracia.”
Crédito da foto em destaque na home: Sd. Bruno Heitor/Ascom PMPE
