A pauta de votações da Alepe está parcialmente destrancada. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), leu na reunião plenária desta segunda (12) um parecer da Procuradoria da Casa que opinou pela liberação para votar determinados tipos de matéria.
No último dia 7, a deputada Débora Almeida (PSDB) solicitou um posicionamento do órgão jurídico da Alepe a respeito do fechamento da pauta. Ela alegou que, devido ao esgotamento dos prazos para a votação de projetos em regime de urgência que tramitam no Legislativo estadual, a Alepe deveria se abster de realizar deliberações até a inclusão das matérias referidas na ordem do dia.
JURÍDICO – Álvaro Porto trouxe parecer da Procuradoria da Alepe a respeito do trancamento da pauta. Foto: Jarbas Araújo
Os projetos em questão dizem respeito à autorização ao Governo do Estado para obter um empréstimo de R$ 1,5 bilhões e à indicação do novo administrador do distrito estadual de Fernando de Noronha.
Após o posicionamento assinado pelo procurador-geral Hélio Lúcio Dantas da Silva, a pauta de votações da Alepe está destrancada para votações de matérias de competência exclusiva da Casa, quais sejam: resoluções, decretos legislativos, indicações e requerimentos. Também podem ser votadas propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e projetos de iniciativa de outros poderes. O fechamento da pauta também não se aplica às ordens do dia das reuniões extraordinárias.
Em resposta ao parecer, Débora Almeida fez um apelo para que a autorização da tomada do empréstimo de R$ 1,5 bilhões para investimento em obras estruturadoras do Estado seja pautado logo para votação. A deputada salientou o caráter de urgência do projeto, que tramita há mais de 45 dias na Casa. A parlamentar também reforçou a necessidade da realização da sabatina para o indicado à administração de Fernando de Noronha. A líder do governo, Socorro Pimentel (União), também se posicionou no mesmo sentido. Por sua vez, João Paulo (PT), fez um apelo pela melhoria do diálogo entre a Alepe e o Governo do Estado.
RECURSOS – Débora Almeida voltou a cobrar a aprovação do empréstimo de R$ 1,5 bi. Foto: Jarbas Araújo
Lixo
Waldemar Borges (PSB) apontou possíveis irregularidades na licitação que definiu a empresa Ambipar como empresa de coleta e destinação dos resíduos sólidos de Fernando de Noronha. O parlamentar questionou diversos pontos do processo conduzido pelo Governo do Estado, como o fato de a empresa não ter apresentado experiência em usinas de tratamento, conforme exigência do edital.
Segundo o socialista, a companhia apenas atestou ter domínio da técnica de aterro sanitário. Contudo, esse tipo de estrutura, de acordo com Borges, resulta em um impacto ambiental muito maior. Além disso, aspectos relativos aos prazos e valores do contrato de licitação, orçado em cerca de R$ 65 milhões, também foram questionados. Diante das dúvidas, o deputado informou que apresentará denúncia ao Ministério Público de Pernambuco para apuração de possíveis irregularidades.
SUSPEITA – Waldemar Borges ressaltou irregularidades na licitação da coleta de lixo em Fernando de Noronha. Foto: Jarbas Araújo
Borges disse, ainda, que provocará o Tribunal de Contas do Estado para que seja feita uma auditoria especial desse processo licitatório. “São vários os descumprimentos do edital e nós, portanto, oferecemos essa denúncia para que a gente não esteja diante de um processo licitatório maculado, marcado por irregularidades e que venham em prejuízo do povo, do erário, do interesse público pernambucano e de Fernando de Noronha.”
Hospital
Débora Almeida comemorou a entrega do Hospital da Mulher do Agreste, na última sexta (9), em Caruaru (Agreste Central). A deputada ressaltou que o centro de saúde conta com 190 leitos, UTI neonatal, centro de parto e casa da gestante, atendimento especializado para vítimas de violência e ambulatórios de ginecologia e obstetrícia. A capacidade de atendimento é de 5 mil consultas mensais e cerca de 700 partos. “Uma obra monumental e estruturante que vai transformar a assistência à saúde da mulher e da primeira infância em todo nosso Agreste”, afirmou.
CRIMINALIDADE – Rodrigo Farias lamentou problemas na segurança pública de Pernambuco. Foto: Jarbas Araújo
Segurança
Rodrigo Farias (PSB) criticou a política de segurança pública do Governo do Estado. O deputado condenou a retirada do 20º Batalhão da Polícia Militar do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, e acrescentou que, além de injustificada, a decisão também não leva em conta que o município em breve será sede de jogos da Copa do Mundo Feminina da FIFA, na Arena de Pernambuco. O parlamentar também enfatizou a crise de segurança pública no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife,e destacou que o prefeito da cidade solicitou a presença da Força Nacional de Segurança para conter a criminalidade.
Concurso
Socorro Pimentel enalteceu o Governo Raquel Lyra pela realização do concurso público para a Universidade de Pernambuco (UPE). O certame conta com 58 vagas para professores nas áreas de educação, saúde, computação e administração, distribuídas por todo o Estado. A deputada também destacou a nomeação de 1.179 novos profissionais de saúde para reforçar a rede estadual, que se somaram a mais de 2 mil profissionais convocados desde o início da gestão. “É o governo ouvindo a população e respondendo com ações concretas. Essas medidas são reflexos de uma gestão que respeita o serviço público, que valoriza os servidores e compreende que o Estado só se desenvolve quando investe nas pessoas”, salientou.
PESSOAL – Socorro Pimentel salientou a nomeação de servidores pelo Governo de Pernambuco. Foto: Jarbas Araújo
Violência
A proteção à vida de crianças e adolescentes foi tema do pronunciamento de Dani Portela (PSOL). A deputada chamou a atenção para o aumento no número de jovens baleados no Estado nos últimos anos. Ela destacou que, de acordo com dados coletados pela Rede de Observatórios da Segurança, Pernambuco é considerado o lugar mais inseguro do Brasil para ser criança ou adolescente.
VIOLÊNCIA – Dani Portela denunciou o aumento do número de adolescentes baleados em Pernambuco. Foto: Jarbas Araújo.
A parlamentar ressaltou que, somente neste ano, 45 adolescentes foram baleados na Região Metropolitana do Recife, dos quais 31 morreram. Além disso, 7 crianças também foram baleadas, com uma morte registrada.
“Os números revelam por si só a ineficiência dos programas voltados para a proteção de uma parcela tão importante da nossa população”, lamentou. Ela fez um apelo ao Governo do Estado pela garantia de vida da juventude pernambucana, principalmente a juventude pobre, negra e das periferias.
Papa
João Paulo comentou a escolha do novo pontífice da Igreja Católica, Leão 14. O deputado afirmou ter esperança de que o novo papa ressalte um caminho de acolhimento, respeito e dignidade para todas as pessoas. O petista também salientou o papel político do líder dos católicos no tabuleiro geopolítico atual, que inclui guerras, conflitos e tensões entre as nações. “Mais que palavras, precisamos de gestos. A doutrina social da Igreja precisa se materializar em ações concretas. A paz não virá de tanques, mas de pontes. E pontes se constroem com verdade, solidariedade e justiça”, disse.
IGREJA – João Paulo celebrou a escolha do papa Leão 14. Foto: Jarbas Araújo
O parlamentar também se pronunciou sobre as investigações da fraude do INSS, e lembrou que as irregularidades foram iniciadas ainda no começo do governo de Bolsonaro, em 2019. João Paulo acrescentou que o presidente Lula teve a coragem de enfrentar o problema, iniciou as investigações e está trabalhando para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados.
Desfibrilador
Mário Ricardo (Republicanos) cobrou do poder público o cumprimento e a fiscalização da Lei nº 13.109/2006, que obriga a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais com grande circulação de pessoas. O parlamentar lamentou a morte, no último sábado (10), de um senhor de 61 anos que teve um infarto em um trem do metrô do Recife que seguia para Camaragibe. No local não havia o aparelho disponível. Ele ressaltou que o DEA aumenta em 70% as chances de sobrevivência de uma vítima de parada cardíaca. “Não adianta criarmos leis se elas não são cumpridas. E esse é um exemplo claro da não aplicação da lei, porque se os equipamentos estivessem instalados nesses locais de grande movimento, muitas vidas poderiam ser salvas”, enfatizou.
URGÊNCIA – Mário Ricardo reclamou do descumprimento da lei estadual do desfibrilador. Foto: Jarbas Araújo
Ausência
Edson Vieira (União) repercutiu a audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais em Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional) na última quarta (7). O encontro teve como objetivo tratar da pavimentação de trechos das rodovias PE-156 e PE-159.
ESTRADAS – Edson Vieira criticou a ausência do DER-PE na audiência pública realizada em Santa Cruz do Capibaribe. Foto: Jarbas Araújo
Vieira criticou a ausência de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) e do Governo do Estado no evento. Ele também ressaltou que, como encaminhamento, enviou um documento ao Poder Executivo com as solicitações feitas no encontro.
Internacional
Renato Antunes (PL) usou a tribuna para criticar a ida do presidente Lula à Rússia a fim de participar das comemorações do Dia da Vitória, que lembra os 80 anos do momento em que as tropas soviéticas venceram a Alemanha Nazista. Para o parlamentar, o governante brasileiro envergonhou o País ao se colocar ao lado de ditadores do mundo todo, especialmente do líder russo Vladimir Putin, que ele classificou como um governante expansionista e que não respeita as fronteiras e a soberania das nações, em referência à guerra da Ucrânia.
“Lula se omite e debocha da nossa história e se curva diante de ditadores. Enquanto os países que respeitam as democracias se recusaram a participar dessa encenação, o presidente estava na Praça Vermelha, sendo cúmplice dos algozes da liberdade”, disparou Antunes.
DIPLOMACIA – Renato Antunes condenou a visita do presidente Lula à Rússia. Foto: Jarbas Araújo
Em aparte, João Paulo defendeu a atitude de Lula, que chamou de movimento estratégico de diplomacia. Também em defesa do presidente Lula, Waldemar Borges questionou Antunes sobre a sua seletividade ao criticar a política de Putin e defender o governante dos Estados Unidos, Donald Trump, que também tem se mostrado expansionista. Em consonância com o pronunciamento de Antunes, Coronel Alberto Feitosa (PL) acusou os deputados da esquerda de também serem seletivos, uma vez que atacam Israel em relação à guerra em Gaza, mas esquecem o que está acontecendo na Ucrânia.
