A falta de quórum para votação na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça, foi alvo de críticas por parte dos deputados do PSB. De acordo com o Regimento Interno da Alepe, é necessária a presença de ao menos 25 parlamentares para deliberação, mas só 19 compareceram à sessão. A votação do Projeto de Lei Complementar que institui a paridade salarial entre os policiais civis da ativa e os aposentados precisou ser adiada. A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, esclareceu aos policiais presentes na galeria que a apresentação de uma emenda de última hora levou o Governo do Estado a solicitar que os deputados aliados não participassem da reunião. “O que a Polícia Civil vai conseguir é algo que é fruto da mobilização dos policiais. É algo que a gente iria perder, nossa paridade, e neste projeto está sendo garantida a paridade para quem ingressou até março de 2020. Vamos continuar nessa luta por todos os policiais de Pernambuco, para que, na próxima sessão, consigamos a votação.”
Sileno Guedes, do PSB, repudiou a falta de quórum para a votação, no que chamou de manobra do Governo do Estado. “O governo não tem capacidade de articular sua bancada, o governo não tem a capacidade de influenciar naquilo que tem que influenciar a sua bancada e a forma mais fácil que encontram é pedir pra esvaziar esse plenário para que essa Casa não possa produzir aquilo que precisa produzir.”
No mesmo sentido, Cayo Albino, do PSB, lamentou a ausência da base governista. “Sempre que tem uma discussão que afeta o Governo ou que o Governo tem interesse, chega simplesmente uma ordem para esvaziar essa Casa. E como eu tenho dito, a gente precisa permanecer com nossa autonomia, com firmeza, e defendendo o povo pernambucano.”
O deputado ainda fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, que, para ele, tem sido marcada pela ausência de diálogo, pelo tratamento diferenciado entre aliados e adversários políticos e por ataques às prerrogativas parlamentares. Ele listou uma série de pedidos de informação encaminhados ao Governo, sobre temas diversos, e disse não ter recebido nenhuma resposta
Rodrigo Farias, do PSB, pediu a demissão do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro. Segundo o parlamentar, o gestor não honrou o compromisso assumido em audiência pública, realizada no início de abril na Alepe, de entregar os kits escolares e o fardamento aos estudantes da rede pública até o dia 20 deste mês. Além disso, o deputado destacou que a pasta não tem se movimentado para dar andamento à licitação para contratar a empresa responsável pelos intercâmbios do programa Ganhe o Mundo. “Não é possível que a Secretaria de Educação, uma das mais importantes, se não for a mais importante de qualquer governo, seja gerenciada por esse senhor, que não consegue sequer entregar o básico, nem cumprir os prazos dados por eles mesmos.”
João Paulo, do PT, anunciou a realização de um pedido de informação ao consórcio formado pelas empresas de engenharia Estratégica e Prosul, contratadas pelo Governo Federal para elaborar o projeto da Ferrovia Transnordestina que liga a cidade de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape. O deputado enumerou uma série de questões a serem elucidadas, como os critérios para medição, o pagamento dos serviços e a apresentação de um cronograma detalhado. “Queremos garantir que a Transnordestina, especialmente no trecho Salgueiro-Suape, avance com seriedade, responsabilidade e benefícios concretos para a população. Pernambuco não pode ficar de fora da rota de desenvolvimento.”
Dani Portela, do PSOL, celebrou o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, comemorado no último dia 27. A deputada parabenizou o Governo Federal pelo lançamento da Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente em Pernambuco, iniciativa que reforça a importância do respeito aos direitos da categoria. A parlamentar declarou que, mesmo após a PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015, mais de 70% das trabalhadoras ainda estão na informalidade, portanto sem acesso a direitos trabalhistas. “Ter acesso, como eu disse, a férias, a seguro desemprego, aposentadoria. São os desafios enfrentados por essas mulheres que integram essa profissão e que passam todos os dias trabalhando para, na maioria, sobreviver com o mínimo.”
Uma possível perda de competitividade do setor de energia renovável de Pernambuco despertou a preocupação do deputado Junior Matuto, do PSB. O parlamentar repercutiu artigo publicado pela revista Algomais, que aponta a ausência de uma infraestrutura mais robusta de linhas de transmissão como o principal gargalo do segmento. Ele destacou que estados como Rio Grande do Norte e Ceará estão atraindo mais investidores e empresas de energia eólica e solar, em razão das melhores condições estruturais. “O Governo do Estado precisa se posicionar para que as linhas de transmissão cheguem até os parques, para que os empreendedores tenham condição de gerar energia e jogar ela na rede.”
Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.