O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, esteve na Alepe, nesta terça, para explicar o motivo de parte das emendas impositivas aos orçamentos de 2024 e 2025 ainda não terem sido pagas. Em reunião das comissões de Justiça e de Finanças do Poder Legislativo, o secretário relatou que na maior parte das vezes, a falta de pagamento ocorre pela não apresentação de um plano de trabalho em emendas remanejadas, ou seja, que têm o destino alterado após a aprovação do orçamento.

“Existe um rito processual para que a emenda seja apta a pagar. Existem documentos, plano de trabalho, etc, e algumas inconsistências foram apontadas nelas, o que impede o pagamento. Mas estamos tratando disso, criamos um grupo de trabalho para superar todos esses entraves, e a gente acredita que vamos desburocratizar, para pagar isso de forma mais rápida.” 

Segundo relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão, esse tipo de problema impediu a continuidade da tramitação de 651 dos 659 casos de emendas remanejadas neste ano. O valor representa cerca de 154 milhões de reais em emendas pendentes. Sobre os casos de 2024, Vilaça explicou que todas as emendas consideradas aptas foram pagas até o final do ano passado. Ele informou que as que tiveram problemas técnicos foram incluídas no orçamento de 2025, para ser pagas até o fim do ano.

“Eu quero fazer o registro que o Governo Raquel Lyra foi o governo que mais pagou emenda impositiva na história de Pernambuco. Não só emenda impositiva, mas emenda voluntária também. Isso faz parte do equilíbrio dos poderes. Não é nenhuma benesse, mas o cumprimento da lei que está vigindo.”

Deputados oposicionistas como Waldemar Borges, do PSB, e Dani Portela,  do PSOL, questionaram a afirmação. Eles apontaram problemas em emendas que estariam aptas, mas não foram pagas. Segundo o presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa, do PL, o não pagamento descumpre uma promessa da governadora Raquel Lyra e causa insatisfação entre os deputados. “Isso aí é que deixa pairar a questão do beneficiamento a a ou a b, quando a gente percebe isso, principalmente aqui em dois deputados da oposição, um do PSB e a outra que era a líder da oposição aqui na Assembleia Legislativa.”

Segundo dados do Portal da Transparência, o Governo executou 62,3% das emendas em 2024.  O vice-líder de governo, deputado Joãozinho Tenório, do PRD, comparou esse número com o de anos anteriores. “Por exemplo, em 2020, foram pagos apenas 26,9%. Eu não era deputado naquela época, não tenho como questionar, mas queria até entender porque quem era deputado naquela época não sugeriu que em 2021 ou 2022, ou antes da pandemia, quando se pagou 32% em 2018, se em 2019 algum secretário veio aqui participar de alguma audiência pública, explicando porque não foi pago.”