Fim da cláusula de barreira em concursos da segurança é rejeitado no Plenário

Em 09/04/2025
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O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, em segunda discussão, a proposta que pretendia proibir a cláusula de barreira em editais de concursos da segurança pública. A cláusula possibilita apenas que os candidatos aprovados dentro do número de vagas passem para as fases seguintes dos processos seletivos. A matéria, de autoria do deputado Izaías Régis, do PSDB, tinha o objetivo de derrubar esse impedimento, mas alcançou apenas 12 votos favoráveis, contra 20 votos contrários. A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, defendeu a proposta afirmando que o déficit no quadro de policiais aponta para a necessidade do fim da cláusula de barreira. “A gente não está obrigando o Governo do Estado a nomear. A gente está dando ao Governo do Estado a possibilidade de nomear, havendo necessidade. Que a gente sabe aqui, todo mundo, que há.”

O deputado João Paulo Costa, do  PCdoB, também lamentou a rejeição da medida. O parlamentar enalteceu a importância da proposição, argumentando que o Estado precisa de efetivo policial adequado. A gente precisa valorizar a atividade do profissional da segurança pública, e a gente precisa proibir a inclusão da cláusula de barreiras para garantir que a gente possa ampliar a quantidade de profissionais.

Junior Matuto, do PSB, subiu à tribuna para se retratar das falas proferidas na reunião plenária anterior para se referir ao presidente da Casa, Álvaro Porto, do PSDB. Ele explicou que se exaltou durante a discussão do projeto de lei que pretendia extinguir as cláusulas de barreira em concursos da segurança pública. Minha intenção, no momento em que externei minhas palavras, foi, no calor da emoção, defendendo uma bandeira. Infelizmente, magoei algumas pessoas. Respeito isso, e estou aqui para me redimir e, popularmente, pedir desculpas.” 

João Paulo, do PT, saiu em defesa dos atuais e ex-funcionários do Diario de Pernambuco que, segundo ele, não estão tendo os direitos trabalhistas respeitados. O deputado lembrou que o veículo completará 200 anos em 2026 e precisa honrar os compromissos com os trabalhadores. O parlamentar ressaltou que os profissionais demitidos a partir de 2018 precisaram recorrer à Justiça para ter os direitos reconhecidos, enquanto quem ainda trabalha no local enfrenta dificuldades. São mais de trezentos processos trabalhistas contra o Diario de Pernambuco em tramitação, grande parte dessas ações encontram-se em fase de execução. A gravidade da situação levou o Tribunal Regional do Trabalho a instaurar, o regime especial de execução forçada. Lamentavelmente, não houve avanço para garantir a dignidade dos trabalhadores.

Cayo Albino, do PSB, anunciou o envio de ofício ao Governo do Estado cobrando informações sobre a instalação de uma UTI pediátrica no Hospital Regional Dom Moura, localizado em Garanhuns, no Agreste Meridional. Segundo o parlamentar, o projeto, que conta com investimento de 1 milhão e 500 mil reais, disponibilizados por meio de emenda do deputado federal Felipe Carreras, do PSB Pernambuco, ainda não foi iniciado.  

Um dia depois de criticar o Governo do Estado por querer leiloar imóveis no município de Tamandaré, na Mata Sul, Abimael Santos, do PL, voltou à tribuna para agradecer a atitude da governadora Raquel Lyra de suspender o processo. Ele ainda parabenizou o vereador de Olinda, Alessandro Sarmento, do PL, autor da proposta que concedeu o título de Cidadão Olindense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por solicitação da deputada Débora Almeida, do PSDB, os parlamentares realizaram um minuto de silêncio em memória do ex-prefeito e ex-deputado estadual Esmeraldo Santos, que morreu na última terça, aos 70 anos.