TRABALHOS – Comissão marcou audiência pública pretende melhorar acessibilidade no Legislativo. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades realizou nesta terça (25) a sua primeira reunião ordinária. O colegiado foi criado por uma Resolução de 2024 e entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2025. Nesta primeira ocasião, além da distribuição de projetos para relatoria, houve a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Pernambuco (Coned-PE).

Presidente do colegiado, o deputado Gilmar Júnior (PV) parabenizou todos os deputados e assessores envolvidos no trabalho para criação do grupo parlamentar, além das intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) da TV Alepe. Ele também se comprometeu a dialogar com a Presidência e Primeira-Secretaria da Casa para tratar da acessibilidade dentro do Legislativo pernambucano. 

“O prédio da Alepe ainda encontra muitas dificuldades de acessibilidade. É obrigação dessa comissão trabalhar nisso, pois esta é a Casa do Povo”, disse, citando os plenarinhos onde as comissões se reúnem. “Me comprometo a conversar com o presidente da Assembleia e nosso primeiro-secretário para que a gente possa trazer acessibilidade a esta Casa”, afirmou. 

Orçamento

Membro integrante do colegiado, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) destacou a importância de inserir no orçamento estadual recursos para estruturar os programas e ações do estado para o segmento das pessoas com deficiência (PCDs). “É muito limitada a atenção do estado para as políticas públicas nesse sentido. Essa comissão chega em um momento especial”, avaliou. 

O deputado Nino de Enoque (PL) e representantes de entidades dedicadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como a Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), também estiveram presentes na reunião. 

Direitos

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Pernambuco (Coned-PE), José Diniz entregou relatórios das três últimas edições da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, ocorridas em 2015, 2019 e 2024. 

“De acordo com o último Censo, há uma população pernambucana de cerca de 1 milhão de pessoas com deficiência. São membros da sociedade que pagam seus impostos e têm os seus direitos”, pontuou. “Através dessa Comissão, as conquistas vão ocorrer com efetividade e qualidade”, disse.

Por fim, foi marcada uma audiência pública, a ser realizada no dia 29 de abril, para discutir políticas para defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate vai ocorrer no Auditório Sérgio Guerra, localizado dentro do Edifício Governador Miguel Arraes, sede da Alepe.