A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça,  requerimento do deputado Antônio Coelho, do União, convocando o secretário de Educação, Gilson Monteiro, para prestar esclarecimentos sobre o atraso na entrega dos kits escolares para o ano letivo, iniciado no dia 5 de fevereiro. Ele propôs ainda, que o gestor forneça explicações sobre a falta de licitação para a compra de merenda escolar, eventuais atrasos na folha de pagamento de servidores e possíveis desvios de função de profissionais da educação.  Também consta na cobrança do parlamentar o cronograma do Programa Ganhe o Mundo, que na semana passada anunciou viagens de alunos para o Chile, enquanto os selecionados para estudar no Canadá e nos Estados Unidos seguem sem previsão de embarque.

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, cobrou ainda informações sobre o edital de convocação para professores da Rede Pública de Pernambuco. Ele relatou ao colegiado que foi procurado por uma comissão de docentes aprovados. “Uma série de indagações que os aprovados do concurso nos fizeram e pediram para que a gente então atuasse nessa questão. Que a gente possa aprovar no seio desta Comissão a convocação do excelentíssimo secretário do Governo do Estado de Pernambuco”.

Diogo Morais, do PSB, e Débora Almeida, do PSDB, solicitaram que a gestão também preste esclarecimentos sobre o pagamento do Investe Escola, programa que oferece assistência financeira para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares. Também pediram explicações sobre problemas relacionados à entrega de fardamentos, mochilas e tênis, por meio do  PE Produz. Morais mostrou preocupação sobre o atraso nos credenciamentos do programa, no Polo de Confecções do Agreste. “Até agora nenhuma empresa que foi credenciada, conseguiu contato, nem contrato nessa questão do PE Produz”.

Um projeto voltado à leitura foi aprovado pela Comissão de Cidadania nesta terça. A matéria propõe a inclusão da Política Estadual do Livro no rol de medidas contidas no Plano Estadual de Educação. O objetivo é promover o acesso à leitura e à literatura em todas as etapas da educação, além de aperfeiçoar os profissionais do magistério.  O parecer favorável à proposta foi da deputada Dani Portela, do PSOL. Ela se disse honrada  por relatar o projeto do deputado José Patriota, falecido em setembro do ano passado. “Ele deixa seu legado com um projeto que contribui para melhoria da educação, cultura e fortalece a função do educador como mediador da construção de conhecimento.”

Outra proposição que ganhou aval do colegiado garante prioridade de atendimento para mães ou responsáveis desacompanhados de crianças com Transtorno do Espectro Autista. Se aprovada pelo Plenário da Assembleia, a regra valerá para órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras de Pernambuco. A ausência prolongada dos responsáveis pode gerar situações de estresse e desconforto às pessoas com TEA de acordo com a justificativa do PL, de autoria do deputado Mário Ricardo, do Republicanos.