A Assembleia Legislativa discutiu, nesta quarta, a decisão da Justiça que suspendeu, em caráter liminar, resoluções do Conselho Federal de Enfermagem que regulam o Suporte Intermediário à Vida do Samu no país. Esta modalidade de assistência é formada por enfermeiro, técnico e condutor da ambulância, composição questionada judicialmente pelo Conselho Federal de Medicina.

Representante do Conselho Federal de Enfermagem, Marisa Malvestio explicou que apesar da falta de reconhecimento formal do Ministério da Saúde, as equipes sem médicos são uma realidade em diferentes partes do Brasil. No município de São Paulo, onde ela atua, por exemplo, são 33 equipes intermediárias contra 15 de porte avançado, compostas por médicos.

“A enfermagem há mais de 20 anos já ocupa um papel protagonista no Samu. Na verdade, a equipe do Conselho Federal de Medicina acredita que essa seja uma usurpação do papel do médico, quando não é. E hoje a gente precisa de muito mais do que categorias, a gente precisa de multidisciplinaridade”.

Ainda segundo Mariza,  55% dos atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência feitos hoje no Nordeste são liderados por enfermeiros. 

Eduardo Magalhães, representante do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, criticou o que chamou de “excesso de regulamentações pelos conselhos”. Para ele, as resoluções que atingem a saúde pública devem ser debatidas previamente com todas as categorias envolvidas.

“Ninguém é contra um Samu ampliado, um Samu multiprofissional. Agora a gente tem que entender essas questões de atendimento intermediário, atendimento avançado, básico. Porque o atendimento de emergência requer pressa. Então muitas vezes nessa discussão: o que é intermediário, o que é avançado… isso pode perder ”

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Enfermagem, que promoveu o debate, o deputado Gilmar Júnior, do PV, acredita que a suspensão das resoluções traz impactos negativos para a população. “Hoje é preocupante a gente ter uma liminar que vai limitar um serviço que depende de tempo pra poder atender a população, e a gente tá falando de urgência e emergência. A gente está falando de salvar vidas”.

Um relatório sobre a audiência pública será encaminhado às autoridades competentes, das três esferas de poder, segundo o deputado. O objetivo é provocar a sociedade e o Ministério da Saúde para atualizar a portaria que regula os atendimentos de urgência e emergência no país. O parlamentar também é autor de um projeto de lei que trata do Suporte Intermediário à Vida em Pernambuco. 

O debate foi acompanhado por representantes da Secretaria estadual de Saúde, conselhos regionais de enfermagem de Pernambuco e Rio de Janeiro e Samu Recife, além da deputada Dani Portela, do PSOL.