O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 e a revisão do Projeto de Plano Plurianual para o período entre 2024 e 2027 foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em turno único, nesta terça. A estimativa de receitas e despesas é da ordem de 56,7 bilhões de reais para 2025, um aumento de 16% em relação ao de 2024. Já o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual de forma regionalizada para o período de 2024 a 2027. Ele é atualizado anualmente para acompanhar as mudanças nos cenários econômico e social do Estado.

O Orçamento aprovado pelos deputados manteve a rejeição das 36 emendas parlamentares que buscavam alterar a distribuição de verbas proposta pelo Poder Executivo. Elas haviam sido excluídas dos relatórios parciais e os recursos apresentados pelos autores foram recusados na reunião plenária da última segunda. O deputado Waldemar Borges, do PSB, criticou a bancada do Governo por não acatar as emendas. Apesar da insatisfação, o deputado afirmou que o bloco opositor não iria apelar à intolerância.

“Nós votaremos o Orçamento. Contrariados porque entendemos que ele podia sair daqui melhor do que entrou. A maioria se valeu aí da sua supremacia numérica e impediu que isso acontecesse. Nós poderíamos ter também usado do nosso número, que, embora não majoritário, mas suficiente para impedir discussão, mas não vamos fazer. Porque, ao contrário da bancada do Governo, nós não apelamos para a intolerância, para a indisposição do diálogo.” 

Por outro lado, o texto incluiu 1.109 emendas de reserva parlamentar, de caráter impositivo. Para 2025, o valor total previsto para essas emendas é de 302,6 milhões de reais.  Cada um dos 49 deputados pode destinar aproximadamente 6 milhões e 200 mil reais para ações como compra de ambulâncias e equipamentos agrícolas, por exemplo.

A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, fez um balanço positivo do processo de tramitação. “O sentimento agora é de missão cumprida, essa comissão ao longo do ano vem fazendo um debate muito importante de várias temáticas e políticas públicas a serem implementadas e o Orçamento é a peça fundamental que autoriza o Poder Executivo e também os demais Poderes a implementar essas políticas públicas na vida das pessoas.”