Organizadores de shows e outros eventos artísticos em Pernambuco poderão ser obrigados a permitir a entrada de água para consumo ou fornecer gratuitamente ao público. A regra está contida em uma proposta aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça, que reúne as contribuições de seis projetos de lei.

Conforme o texto, a determinação será válida para eventos com mais de mil espectadores, quando realizados em dias com temperaturas acima dos 35ºC. Essas condições também obrigam disponibilizar sistemas de ventilação ou coberturas com proteção solar, tanto na área reservada ao espetáculo, como no setor de filas.

Relator da matéria no Colegiado de Justiça, o deputado Joaquim Lira, do PV, disse que o texto final é fruto de diálogo envolvendo os autores dos projetos e associações de bares e restaurantes. “Em virtude daquele acontecimento lá no Rio de Janeiro no show internacional de uma artista com resultado morte de uma fã. Então vários deputados se preocuparam porque aqui em Pernambuco a gente tem a cultura de fazer grandes eventos. Em discussão com associação de bares e restaurantes, com  assessorias dos deputados que apresentaram esses projetos de lei, a gente achou uma saída, por assim dizer, para que pudesse atender também as classes que poderiam ser prejudicadas com um projeto dessa magnitude.”

Os organizadores ainda deverão instalar pontos de venda de alimentos e bebidas em locais de fácil acesso, e assegurar a estrutura necessária para o rápido resgate do público em caso de urgência. Se aprovada pelo Plenário, a matéria terá 90 dias para entrar em vigor.

Os autores dos projetos originais são os deputados Dani Portela, do PSOL, Débora Almeida, do PSDB, Gilmar Júnior, do PV, Jeferson Timóteo, do PP, Romero Albuquerque, do União, e Rosa Amorim, do PT. 

Também nesta terça, a Comissão de Justiça acatou a proposta do Governo do Estado que prevê o fim gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal até 2029. A alíquota atual depositada por empresas beneficiárias de incentivos fiscais, de 10% do valor do incentivo recebido, será reduzida em 2% a cada ano, até ser zerada em 2029.

Por fim, o colegiado aprovou uma série de requerimentos para homenagear personalidades, a exemplo da Medalha Antirracista Marta Almeida para a ministra da Igualdade Racial Aniele Franco, por solicitação da deputada Rosa Amorim, e do título de cidadã pernambucana à atriz Regina Casé, pedida pelo deputado Waldemar Borges, do PSB.