Dois projetos de lei que alteram a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa nesta terça. Uma das matérias é direcionada ao setor da construção civil e obriga a previsão de sistemas de drenagem e escoamento das águas pluviais nos projetos de arquitetura ou de infraestrutura. O objetivo é evitar alagamentos dos espaços públicos, proliferação de doenças e sobrecarga das redes de esgoto.
Já o outro projeto propõe acréscimos ao artigo sobre o Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. Passa a prever, por exemplo, a elaboração de planos de prevenção, preparação, resposta e recuperação para situações de crise. As propostas são do deputado William Brígido, do Republicanos.
O Colegiado de Meio Ambiente também votou pela aprovação do projeto de resolução que institui o Programa de Boas Práticas em Resíduos Sólidos na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O autor é o deputado João Paulo, do PT, com emenda modificativa da Comissão de Justiça. Implantar a coleta seletiva e priorizar a aquisição de insumos oriundos da reciclagem estão entre as ações previstas no texto.
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