A Escola de Aplicação do Recife, ligada à UPE, Universidade de Pernambuco, depende de decisão política que estabeleça formalmente as competências administrativas para o bom funcionamento da instituição. Esse foi o consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Educação da Alepe, realizada nesta segunda. O encontro debateu a insatisfação da comunidade escolar com o impasse administrativo em que a unidade está.

A Escola funciona nas dependências da UPE e, desde 2007, é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Mas parte das responsabilidades permaneceram com a Secretaria de Educação, como corpo docente, gestão e verba de manutenção. Os estudantes denunciam problemas estruturais básicos e afirmam que são impedidos de acessar os equipamentos da UPE, como relatou Giovanna Godoy, aluna do 2º ano do ensino médio. “Os alunos ressentem uma maior participação da UPE na administração da Escola. Como quadras, que nós precisamos para as aulas de educação física, não temos. Como a questão da biblioteca, a gente não pode ter acesso à biblioteca da UPE. A dificuldade no uso dos banheiros.”

O destaque dos alunos da Escola de Aplicação do Recife em competições nacionais foi frisado pelos participantes da audiência. Representante de mães e pais de estudantes, Sandra Regina Pedrosa criticou o posicionamento da Universidade. Segundo ela, a UPE faz publicações nas redes sociais enaltecendo os resultados alcançados pela Escola, mas não atende às necessidades mínimas de estudantes e professores.

A reitora da UPE, professora Socorro Cavalcanti, explicou que a Universidade foi estadualizada em 1990, sem abrir vagas para professores de ensino fundamental e médio e que não há previsão de recursos para essa área. Ela apontou a necessidade de reformulação legal acerca do funcionamento da Escola. “A Universidade não tem de fato condição de assumir essa responsabilidade totalmente. Neste momento, nós precisamos mudar, encaminhar primeiro uma lei. Que com essa lei venha a criação dos cargos, a gente também ter o cuidado de ver como a gente vai poder receber recursos para a manutenção das escolas.”

A diretora de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Marília Amorim, registrou o apoio da pasta à solução do impasse. A secretária executiva de gestão da rede estadual de educação, Karen Andrade, exaltou o trabalho da Escola de Aplicação do Recife e concordou com a importância de estabelecer legalmente as competências sobre a instituição. “A gente entende se coloca num lugar de parceria com a UPE, onde o regime jurídico a definir essa parceria vai ser realizado também em conversa, sempre aberta e democrática, para essa definição. Porém esse regime faz falta para realmente atribuir as responsabilidades.”

O deputado Renato Antunes, do PL, que também participou da audiência, sugeriu a abertura de dotação orçamentária para a realização de reformas estruturais. O deputado João Paulo, do PT, reforçou o entendimento de que cabe ao Poder Executivo encaminhar um projeto de lei, construído em conjunto com as partes envolvidas, para solucionar o problema. O presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges, do PSB,  anunciou uma reunião, na próxima quinta, com representações da UPE, do Executivo e do Ministério Público, para levantar as providências necessárias em curto, médio e longo prazo.

“Depois de fazer isso, a gente chama uma representação dos pais e uma representação dos alunos e dos professores para apresentar o que seria esse [01:59:45-01:59:54] esse roteiro de propostas, para que, uma vez legitimado também pelo conjunto da comunidade escolar, a gente levar à governadora.”

Também compuseram a mesa de debate a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Isabela Rodrigues, e a vice-presidente do Sintepe, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco, Cíntia Sales.