A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou  projeto que proíbe a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares em Pernambuco. A proposta é do deputado Álvaro Porto, do PSDB, e pretende evitar acidentes devido ao contato desses objetos com a rede elétrica. Pelo texto, os estabelecimentos que descumprirem a regra podem ser penalizados com advertência e multa de até dez mil reais, em caso de reincidência.

O relator da matéria foi o deputado Diogo Moraes, do PSB. “Essa proposição busca garantir única e exclusivamente a segurança, visto que, essas serpentinas, eles possuem um metal em sua composição, e acarreta um risco de curto circuito, quando em contato com a rede elétrica e isso a gente vê principalmente próximo de palcos, principalmente também em ambientes fechados, e podem causar graves danos a pessoas e patrimoniais”.

A possibilidade de artistas se auto indicarem para receber o registro de  Patrimônio Vivo de Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Administração Pública. Pelas regras atuais, apenas pessoas jurídicas podem lançar a própria candidatura. Pessoas físicas necessitam da indicação de entidades ou de uma casa legislativa – câmara de vereadores ou da Assembleia. 

A mudança foi proposta pelos coautores do projeto de lei, os deputados Doriel Barros, João Paulo e Rosa Amorim, todos do PT, e Waldemar Borges, do PSB. Na justificativa do texto, eles  argumentam que a alteração tem o objetivo de garantir igualdade de acesso e ampliar a participação de todos os artistas interessados.

O registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco é concedido a pessoas ou grupos que possuam os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular. Em qualquer caso, é necessário comprovar pelo menos 20 anos de atividade.