A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa encerrou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025  com a aprovação, nesta terça, do relatório geral e da redação final  da proposta, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem. O relatório geral incorporou os pareceres parciais aprovados na semana passada. O texto apresentado à Alepe pelo Governo do Estado sofreu poucas alterações. Foi incorporada a emenda do deputado Luciano Duque, do Solidariedade, para incluir políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo, uma vez aprovadas no orçamento.

A relatora geral e presidente do Colegiado de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, também propôs reduzir a periodicidade do relatório de execução das emendas parlamentares elaborado pela Secretaria estadual de Planejamento. “A LDO de 2025 incorporou as contribuições da Assembleia Legislativa que foram apresentadas no ano de 2023 à LDO 2024. A gente teve só duas emendas, do deputado Luciano Duque, que inclui as despesas com recursos hídricos e em busca de água para a população como prioridade que não pode sofrer contingenciamento, e aí nós apresentamos outra, mais de ordem técnica, de informação das execuções das emendas para que o relatório da Seplag ele seja encaminhado para a Comissão mensalmente para que a gente possa informar os deputados da execução das emendas”.

A relatora destacou aumento de 930 mil reais no valor que cada deputado poderá destinar do orçamento via emendas parlamentares. A cota deve chegar a 6 milhões, 176 mil reais, dinheiro que pode ser dirigido a ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. O projeto estabelece que cada dotação não poderá ser inferior a 20 mil reais se destinada a entidade privada ou 60 mil nos demais casos.

Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças deu aval ao projeto de lei do Poder Executivo que reestrutura carreiras de cargos ligados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.