SALÁRIO – O colegiado também aprovou reajustes para servidores do Hemope. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Finanças deu mais um passo, nesta terça (20), na avaliação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O colegiado aprovou, por unanimidade, os pareceres parciais da proposta do Governo, dividida entre oito sub-relatores que analisaram em blocos as prioridades e metas da gestão estadual. De acordo com o cronograma da Comissão, o parecer geral do PLDO deve ser apreciado pelos deputados no dia 27 de agosto e, em seguida, discutido em Plenário.
Especial: Entenda a discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Foram sub-relatores do PLDO 2025 os deputados Diogo Moraes (PSB), Eriberto Filho (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Luciano Duque (Solidariedade), Socorro Pimentel (União), Henrique Queiroz Filho (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL). Todos opinaram pela aprovação do texto encaminhado pelo Governo.
Para o próximo ano, o Governo estima receitas totais para o Estado (incluindo contribuições para o regime previdenciário) de R$ 54,7 bilhões em 2025. O percentual da receita corrente líquida que será reservado ao pagamento das emendas parlamentares impositivas será de 0,8%, disponibilizando aproximadamente R$ 6 milhões para cada parlamentar indicar investimentos.
Emendas
Luciano Duque, designado sub-relator do capítulo relativo às diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado, propôs em seu parecer uma emenda aditiva, que foi acatada pelo colegiado. A modificação sugerida recai sobre as despesas com políticas públicas que não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo. O parlamentar defendeu o acréscimo de um inciso incluindo as políticas voltadas para infraestrutura e segurança hídrica no rol de exceções.
ALTERAÇÃO – Emenda de Eriberto Filho foi rejeitada por 5 votos a 4. Foto: Nando Chiappetta
Na apresentação de seu parecer parcial, Eriberto Filho sugeriu uma emenda modificativa, que foi rejeitada na Comissão por cinco votos a quatro. O parlamentar foi sub-relator da seção que trata dos repasses dos duodécimos para os poderes Legislativo e Judiciário, bem como para o Ministério Público e a Defensoria Pública. Eriberto Filho defendeu um aprimoramento técnico no texto encaminhado pelo Governo. Diogo Moraes apoiou a mudança, argumentando que a medida favoreceria os Poderes, ao permitir a ampliação dos repasses constitucionais.
Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) analisou que houve poucas alterações nos pareceres parciais, uma vez que o PLDO encaminhado neste ano já incorporou as contribuições sugeridas pela Casa em 2024. Ela confirmou que na próxima terça (27) o colegiado votará o parecer geral da LDO 2025.
Reajuste
Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças distribuiu oito projetos e discutiu três matérias, sendo duas delas extrapauta, de autoria do Poder Executivo Estadual, que buscam a valorização do funcionalismo público.
PRAZO – Débora Almeida afirmou que o parecer geral do PLDO será votado no dia 27 de agosto. Foto: Nando Chiappetta
Os deputados acataram, por unanimidade, a proposta do novo plano de cargos e carreiras do quadro de pessoal do Hemope. O projeto traz entre os objetivos a adoção da avaliação de desempenho para possibilitar a mobilidade na carreira desses profissionais. O plano em vigor para a categoria foi instituído em 2002, o que motivou negociações entre os servidores do hemocentro e o Governo diante da necessidade de atualizar a estruturação dos cargos, carreiras e vencimentos do órgão.
A matéria que prevê reajuste salarial para servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), da Universidade de Pernambuco (UPE), exceto professores, e do Detran, além de servidores e empregados públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), peritos criminais e médicos legistas, teve a votação adiada.
Coronel Alberto Feitosa disse ter sido procurado por representantes da categoria dos peritos criminais e pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), defendendo o aprimoramento da proposta de reajuste e a apresentação de uma emenda. Representantes sindicais presentes à reunião discordaram da medida, e ressaltaram que o projeto do Governo foi amplamente discutido e aprovado nas assembleias das respectivas categorias.
