Projetos de lei do Poder Executivo previstos para serem discutidos na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta quarta, tiveram a análise adiada. Os motivos foram a falta de acordo apontada por integrantes do colegiado para que houvesse a dispensa dos prazos regimentais na tramitação das propostas e a cobrança por mais informações sobre os projetos, especialmente em relação a novas solicitações de empréstimos. As matérias, assim, deixaram de ser analisadas também nos colegiados de Administração Pública e de Finanças.

As matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra versam sobre temas que vão desde a autorização de retirada de vegetação para obras de duplicação da BR-423, no Agreste, a medidas para manutenção do equilíbrio fiscal e contratação de novas operações de crédito. O deputado Diogo Moraes, do PSB, líder da oposição, avaliou que o governo não forneceu informações suficientes para que os projetos fossem distribuídos e votados nesta quarta.

“Eu acho que aqui ninguém está falando que é contra, ou a favor, ou alguma coisa desse tipo, não, de forma alguma. Nós só queremos votar sabendo o que é, porque nós, saindo dessa sala, nós vamos ser perguntados. Na hora que a gente souber o que está votando, que vier o governo explicar aqui, aí se vai ter acordo ou se não tem, a gente vota, eu acho que os deputados não vão se furtar a ajudar Pernambuco.”

Relator de uma das propostas de contratação de crédito, o deputado Joaquim Lira, do PV, defendeu que o objetivo da Comissão de Justiça é debater a constitucionalidade, e não propriamente o mérito dos projetos. “Em que pese a capacidade de todos os deputados poder discutir todas as matérias, em qualquer âmbito desta Casa,  seja nas comissões ou no Plenário, esta comissão aqui deve analisar a constitucionalidade das matérias, e não há nada mais constitucional do que o Poder Executivo solicitar autorização legislativa para contrair empréstimo.”

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, anunciou a intenção de apresentar emendas às propostas. Sileno Guedes, do PSB, sugeriu convite aos secretários de Fazenda, Wilson José de Paula, e do Planejamento, Fabrício Marques Santos, para prestar contas do uso de empréstimos autorizados no ano passado e explicar a aplicação dos novos recursos pretendidos. João Paulo, do PT, pediu que eles sejam convidados o mais rápido possível, para não atrasar a chegada de recursos para o estado.

Diante do impasse, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes, do PP, retirou as matérias da pauta. Ele disse que não haverá dificuldade de convidar os representantes do governo, o que pode acontecer, inclusive, em uma possível convocação extraordinária, durante recesso parlamentar.