O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, anunciou o envio de ofício à governadora Raquel Lyra requisitando o pagamento das emendas parlamentares de forma igualitária entre todos os deputados. Durante a reunião plenária, nesta segunda, o parlamentar afirmou que, na última sexta, recebeu a notícia do pagamento de 32 milhões de reais em emendas. Mas destacou que as transferências não foram realizadas de forma equitativa, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Estadual.

Segundo o parlamentar, 18 deputados não tiveram as emendas executadas, enquanto outros foram contemplados de forma substancial. “Eu queria comunicar aqui ao Plenário que, no dia de hoje, enviei ofício à governadora, onde solicitei que respeite a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os pagamentos das transferências especiais sejam realizados de forma equitativa, ou seja, de forma igualitária e impessoal.”

Álvaro Porto ressaltou que o desrespeito às leis orçamentárias pode ser caracterizado como crime de responsabilidade. Coronel Alberto Feitosa, do PL, parabenizou o presidente da Casa pela decisão de cobrar do Governo do Estado equilíbrio nos pagamentos. Para o representante do PL, com a liberação desigual dos valores, a gestora estadual está punindo a população de Pernambuco, e não os deputados. Isso porque, segundo informou, aproximadamente 50% das propostas têm como foco a área da saúde.

“A maioria das minhas emendas parlamentares destina-se à saúde dos pernambucanos, quase 70% das minhas emendas parlamentares são destinadas à saúde ou à qualificação de mão de obra, e a políticas de redução da seca, poços artesianos e por aí vai.”

O deputado Rodrigo Farias, do PSB, reforçou que a atitude do Governo do Estado prejudica ainda mais a população. Waldemar Borges, também do PSB, comentou que apenas duas emendas dele constavam na lista divulgada pelo Poder Executivo e classificou a postura da atual gestão como retrocesso. Para Sileno Guedes, do PSB, a governadora defende mudanças, mas está com práticas atrasadas.

Dani Portela, do PSOL, tratou sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de estupro. Segundo a deputada, em 2022, foram registrados mais de 74 mil estupros e a maioria das ocorrências envolve crianças e adolescentes de até 13 anos. Destacou, ainda, que a maior parte das violações ocorre dentro de casa e é praticada por parentes próximos da vítima.

A parlamentar ressaltou que obrigar meninas a se tornarem mães pode ser equivalente a tortura e salientou os danos físicos e mentais causados a elas. Também afirmou que a pena prevista no projeto de lei é maior do que a de estupradores. “Pensem em alguma criança da família de vocês, que tenha 8, 9 ou 10 anos. Pensem nas suas filhas e netas. Não vamos perder a humanidade quanto poder legislativo de se colocar no lugar dessa criança, de imaginar o que é essa dor, de você sofrer o pior crime que uma mulher, uma menina, uma pessoa pode sofrer, que é na sua integridade.”

Na mesma linha, Rosa Amorim, do PT, repudiou o projeto, citando as estatísticas crescentes sobre os estupros no Brasil e o alto índice de impunidade para esses crimes. Segundo a deputada, no ano de 2022, foram registrados mais de 14 mil nascimentos ocorridos entre gestantes com idade de dez a 14 anos, e apenas 110 procedimentos de aborto realizados. “Criminoso é o estuprador, e não a mulher que é estuprada. Eu já fiz essa pergunta aqui nessa Casa e faço novamente. E se fosse com a filha de vocês?!?  E se fosse com a filha de vocês, uma menina grávida sendo obrigada a carregar no seu ventre o feto fruto de um estupro, fruto de uma violência.”

Já Joel da Harpa, do PL, apoiou a proposta. Para ele, é preciso defender o direito à vida dos bebês e endurecer a legislação para punir estupradores. O deputado ainda sugeriu a criação de políticas públicas de atenção às mães que foram vítimas de estupro e de programas de adoção para as crianças. “Estou nesta tribuna defendendo os inocentes que não têm voz, que não têm vez, que não podem ir para as ruas gritar, fazer a palhaçada que essas feministas ficam fazendo na rua atrás de voto, para se eleger com um discurso ilusionista.”

O deputado Antônio Moraes, do PP, elogiou as ações das secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco. Segundo ele, as iniciativas das pastas estão permitindo que o Estado recupere a competitividade no mercado, atraia investimentos e promova a geração de empregos e renda. O deputado também destacou a instalação do Centro de Distribuição do Mercado Livre em Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, como um exemplo concreto dos avanços econômicos alcançados.

A deputada Débora Almeida, do PSDB, elogiou o Governo do Estado pela entrega de ônibus escolares aos municípios e destacou o aumento significativo de 100% nos repasses para o transporte escolar. Segundo ela, o programa Juntos pela Educação tem impulsionado melhorias no setor. A parlamentar citou o investimento de 5,5 bilhões de reais na área até 2026 como parte dos esforços do Governo para transformar positivamente a educação.

“A educação transforma e quando ela consegue ser alcançada temos que ofertar escolas e estruturas para que nossos alunos estejam nas escolas e com ensino de qualidade. O fortalecimento dos municípios nessa tarefa é crucial e é isso que a governadora vem fazendo através da estratégia do aumento do repasse e entrega dos ônibus.”

João Paulo, do PT, repercutiu a reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal, realizada nesta segunda na Alepe. O parlamentar relatou as discussões feitas no encontro sobre a ampliação e distribuição dos medicamentos para que eles cheguem a um número cada vez maior de pacientes, com preços justos ou fornecidos pelo SUS ou Governo do Estado. O deputado afirmou que o grupo tem alcançado resultados positivos, como a criação da lei estadual que permite o cultivo e o processamento da Cannabis Medicinal em Pernambuco.