A Comissão de Cidadania da Alepe promoveu, nesta segunda, uma audiência pública para debater os problemas da Zona Especial de Interesse Social Muribeca, a Zeis Muribeca, localizada em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A área enfrenta alagamentos e riscos de remoções de moradores, além de dificuldades de acesso à água potável, saneamento básico e coleta de lixo.

Os participantes relataram o temor de inundações como as de maio de 2022, que deixaram 129 mortos no Grande Recife, sendo 64 em Jaboatão. Representante da organização Somos Todos Muribeca, Marcelo Trindade expôs as dificuldades de acesso a serviços básicos, como consultas médicas e energia elétrica. Ele cobrou medidas efetivas do poder público.

“Porque a pergunta que faço é: onde está a gestão pública? Tanta gente fazendo coisas que é do poder público. É a Prefeitura de Jaboatão que tem que fazer, é o Governo do Estado que tem que fazer, são os vereadores de Jaboatão que têm que fazer essas leis, são os deputados que estão aqui presentes. Quem está deixando essas obras acontecerem sem ter uma fiscalização, sem ter um projeto de infraestrutura primeiro, de proteção aos comerciantes e moradores locais? Cadê o CPRH, cadê o Ibama?”

A urbanista Manoela Jordão, do Centro Popular de Direitos Humanos, chamou a atenção para o desvio irregular do curso da água do canal Mariana, aproximando a comunidade do rio. De acordo com ela, esse empreendimento não possui estudo de impacto ambiental ou licenciamento adequado. “Umas das coisas que chama a atenção é, de fato, a total e completa falta de comprometimento, entender quais eram os impactos desses projetos para essas comunidades. Nem os nomes dessas comunidades constam no relatório.”

O debate foi solicitado pelo deputado João Paulo, do PT. O parlamentar lamentou a falta de diálogo do poder municipal com os moradores da Muribeca e pediu mais articulação com os governos do estado e federal. “A comunidade não foi ouvida até agora e sem sombra de dúvida isso já é um grande empecilho. Mas foi aprovada aqui uma série de encaminhamentos que nós vamos dar prosseguimento, a pressão para que o Estado como todo, mas principalmente a Prefeitura, possa cumprir o seu papel.”

O secretário-executivo de Saneamento de Jaboatão, Alex Ramos, apresentou medidas tomadas pela Prefeitura, como a requalificação de canais, ao custo de 400 milhões de reais. O gestor apontou a necessidade, porém, do aumento do nível dos terrenos para construção. “O plano diretor, em sua narrativa, informa em diversos momentos que a solução para aquela região ela não existe, que não seja a elevação da cota de assentamento daqueles que ali residem ou daqueles que ali irão se estabelecer.”

A superintendente de Habitação do município, Ana Catarina Maranhão, informou que a Prefeitura está realizando um programa de regularização fundiária para 700 unidades habitacionais no entorno do conjunto Muribeca. “Se houver necessidade da retirada de Sapolândia, porque entendemos que Sapolândia  é uma situação crônica, está sendo visto sim, junto com as autoridades federais, MInha Casa, Minha Vida  entidade, para construção de unidades habitacionais e a relocação da comunidade  para um local próximo, para que eles  não fiquem fora do seu contexto social.”

A presidente do colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, defendeu a elaboração de planos municipais de saneamento e drenagem. Também informou que o grupo vai se reunir com as defesas civis estadual e municipal para que apresentem planos de contingência em caso de enchentes. Os deputados Renato Antunes e Nino de Enoque, ambos do PL, defenderam a conclusão da barragem do Engenho Pereira como uma solução para os alagamentos. A obra está paralisada desde 2014. O Governo do Estado e o Ministério Público foram convidados para a audiência pública, mas não compareceram.