A criação de uma política de incentivo à produção de mel e ao desenvolvimento de produtos e serviços ligados ao setor recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, nesta terça. A medida, prevista em projeto de lei, visa melhorar a criação de abelhas exóticas do gênero Apis e das espécies sem ferrão nativas brasileiras.

Dentre as diretrizes contempladas na proposição, constam a sustentabilidade ambiental, social e econômica; a geração e a difusão de tecnologias de produção, manejo, colheita e armazenamento; a redução das desigualdades regionais, por meio do fomento à economia local, e outras. Quanto aos instrumentos da política estadual, destaque para o acesso a crédito; seguro e assistência técnica.

Por fim, o presidente do colegiado, deputado Romero Sales Filho, do União, informou que o grupo parlamentar está preparando uma série de atividades para a primeira semana de junho, celebrando a passagem, no dia 5, do Dia Mundial do Meio Ambiente. “Segunda-feira teremos um projeto de conscientização socioambiental junto com alunos do Colégio Ginásio Pernambucano; na terça uma audiência pública sobre os efeitos da mudança climática em Pernambuco; quarta-feira teremos várias palestras sobre o processo de desertificação em Pernambuco, os desafios e o enfrentamento; quinta-feira uma reunião sobre desmatamento e desertificação mais uma vez; e na sexta-feira uma visita técnica em Serra Talhada.”  

A ampliação de diretrizes de políticas públicas estaduais foi um dos focos da reunião da Comissão de Administração Pública, nesta terça. O colegiado aprovou propostas que modificam a legislação em vigor para incluir novas orientações. Um dos projetos altera o Plano Estadual de Educação, para acrescentar dois tópicos às diretrizes: a conscientização sobre proteção e preservação do patrimônio cultural de Pernambuco e o incentivo à diversidade cultural e artística do Estado. A autoria é da deputada Dani Portela, do PSOL. 

Outra proposição aprovada altera a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas para incorporar duas finalidades: a garantia do direito dessas pessoas ao uso público da própria língua e a proteção e o reconhecimento das línguas indígenas em Pernambuco. A matéria é de iniciativa da deputada Socorro Pimentel, do União.