A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta terça, um novo substitutivo ao projeto que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. O texto rejeita a antecipação do fim das faixas para 2025, proposta pelo substitutivo aprovado na semana passada pelo colegiado de Segurança Pública, e mantém o escalonamento do projeto original, com a extinção total até 2026. A matéria volta, assim, à Comissão de Justiça, em tramitação que deve ocorrer na próxima semana.

O projeto das faixas salariais vem sendo amplamente debatido pelas comissões parlamentares há quase dois meses. Implementado em 2017, o mecanismo cria pagamentos diferentes para militares estaduais da mesma patente. Além de encerrá-las de forma escalonada, o projeto aprovado prevê o reajuste dos vencimentos desses profissionais.

De acordo com o parecer da relatora, deputada Socorro Pimentel, do União, antecipar o fim das faixas salariais em um ano prejudicaria as contas do Governo do Estado e impossibilitaria a aplicação da medida. “A proposição substitutiva tem potencial para aumentar a despesa originalmente estimada pelo Poder Executivo, na medida que antecipa seus efeitos financeiros de 1º de junho de 2026 para 1º de junho de 2025. Isso inviabiliza a sua aprovação.” 

O novo  texto estabelece que os dispositivos da proposição original sejam restaurados e que também sejam mantidas as emendas trazidas pelos deputados Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, e Mário Ricardo, do Republicanos. Essas emendas tratam de remuneração de inatividade e de promoção por merecimento. 

O parecer de Socorro Pimentel recebeu votos contrários dos deputados Coronel Alberto Feitosa, do PL, e de Diogo Moraes, Rodrigo Farias e Sileno Guedes, todos do PSB. Já os deputados Henrique Queiroz Filho, do PP, João de Nadegi, do PV, e Luciano Duque, do Solidariedade, foram favoráveis, assim como a própria relatora. A presidente do colegiado de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, deu o voto de desempate, a favor. 

Com a aprovação do novo substitutivo, o projeto foi retirado da pauta da Comissão de Administração Pública, nesta terça, já que antes, as mudanças aprovadas em Finanças terão que ser analisadas pelo colegiado de Justiça.