A reforma agrária e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pautou pronunciamentos na reunião plenária desta quarta (17). Enquanto Rosa Amorim (PT) e João Paulo (PT) enalteceram o trabalho do MST na democratização do acesso à terra e na garantia da produção de alimentos, Renato Antunes (PL) criticou o movimento e defendeu proposta nacional que visa penalizar ocupantes e invasores de propriedades.
Rosa Amorim celebrou o Dia Internacional de Luta Camponesa (17 de abril). A deputada lembrou que na data ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará. A petista salientou a importância da jornada Abril Vermelho, do MST, que tem o intuito de democratizar o acesso à terra no Brasil. Rosa Amorim também pediu celeridade ao Governo Lula na realização da reforma agrária e a ampliação dos programas sociais voltados para os camponeses. “A gente não quer só a garantia da terra, a gente quer a garantia de infraestrutura para os assentamentos, a gente quer falar sobre saúde no campo, sobre escola no campo, sobre cultura no campo, sobre o bem viver para essas famílias”, acrescentou a parlamentar.
CAMPO – Rosa Amorim lembrou os 28 anos do massacre de Eldorado dos Carajás. Foto: Jarbas Araújo
Já Renato Antunes parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação, na última terça (16), do requerimento de regime de urgência ao projeto de lei que prevê punições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Entre as sanções previstas, está o impedimento de receber auxílios e benefícios ou de participar de programas sociais federais, além da impossibilidade de nomeação para cargos públicos e da realização de contratos com o poder público.
Para o deputado, a atuação de movimentos como o MST não é razoável e não representa aqueles que lutam pela terra de verdade. “A reforma agrária precisa ser tratada com muita responsabilidade, e não da forma como alguns querem, simplesmente invadindo e fazendo a política deles, sem foro adequado. Existe a lei e existe a Constituição”, externou.
LEI – Renato Antunes parabenizou a Câmara pela aprovação de urgência em projeto sobre ocupações. Foto: Jarbas Araújo
COMPROMISSO – João Paulo saiu em defesa da reforma agrária e do MST. Foto: Jarbas Araújo
Para João Paulo, a fala de Antunes é ofensiva a um movimento que vem produzindo com qualidade e cujas mobilizações têm tido papel importante na promoção da reforma agrária no País. “Porque se for para esperar que a reforma agrária venha sem luta, ela nunca viria. Os avanços que temos é graças à resistência do proletariado sem terra e sem chão, que muitas vezes é assassinado pelas milícias em defesa de um pedaço de terra para ter direito à vida e ao seu alimento”, ressaltou.
Drogas
A aprovação da PEC das drogas no Senado Federal na última terça (16) pautou a fala de Pastor Cleiton Collins (PP). A matéria, que segue para apreciação na Câmara dos Deputados, criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de substância ilícita. O parlamentar foi à tribuna declarar voto de aplausos à decisão. “Foi um gesto de humanidade e zelo pela vida, pelas famílias e, principalmente, contra o tráfico de drogas no nosso país”, comemorou. O deputado salientou que a existência de legislação sobre o tema inibe o uso de entorpecentes. Ele fez um apelo à bancada pernambucana na Câmara para que vote a favor da PEC.
CONSTITUIÇÃO – Pastor Cleiton Collins parabenizou o Senado pela criminalização do porte de drogas. Foto: Jarbas Araújo
Nos apartes, deputados se somaram ao colega e também apoiaram a decisão do Senado. Pastor Júnior Tércio (PP) concordou que a bancada federal deverá se unir para aprovar a medida. Renato Antunes destacou que a aprovação da PEC foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que, para ele, não deveria decidir sobre a descriminalização do porte de drogas. Joel da Harpa (PL) disse ser a favor do uso medicinal da maconha, mas que o uso recreativo estimula o crime e prejudica toda a sociedade.
Estradas
José Patriota (PSB) solicitou a recuperação da PE-304, que liga o município de Tabira, no Sertão do Pajeú, a Água Branca, na Paraíba. Ele relatou um protesto realizado na última segunda por lideranças da região, que interditaram a estrada e cobraram investimentos.
RODOVIA – José Patriota demandou a recuperação da PE-304, que liga a cidade de Tabira à Paraíba. Foto: Jarbas Araújo
Patriota ressaltou a importância de Tabira para a economia do Pajeú em setores como indústria, comércio e pecuária, e salientou os ganhos para o Estado com o investimento na rodovia. “É uma estrada interestadual e, nela, Pernambuco leva vantagem, porque tem muito o que oferecer naquela divisa. Na parte industrial, nós temos para vender. Na parte comercial, o nosso comércio é soberano. Na parte educacional, Tabira tem escolas de qualidade, assim como outras cidades da região, como Afogados da Ingazeira e São José do Egito”, detalhou.
Em aparte, Antônio Moraes (PP) apoiou a solicitação de José Patriota e concordou que a recuperação da PE-304 deve ser prioridade para o Governo de Pernambuco.
CAMARAGIBE – Adalto Santos informou que as obras da Estrada de Aldeia serão iniciadas em agosto. Foto: Jarbas Araújo
Ainda no tema das rodovias, Adalto Santos (PP) registrou que deve ser retomada em agosto a operação tapa-buraco e de recapeamento da PE-27, conhecida como Estrada de Aldeia, no município de Camaragibe, na Região Metropolitana. O parlamentar visitou o Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco (DER-PE) para tratar do assunto e obteve a resposta de que a licitação está em andamento.
Militares
Joel da Harpa protestou contra a rejeição, na Comissão de Finanças, do relatório de Diogo Moraes (PSB) ao projeto pelo fim das faixas salariais dos militares. Segundo o parlamentar, o colegiado perdeu a oportunidade de fazer justiça com a categoria e de promover a valorização dos policiais e bombeiros. “Sinto tristeza em ver um relatório tão bem produzido, com tanta coerência, combinado com as entidades representativas, rejeitado na Comissão de Finanças. Mas a esperança é a última que morre”, pontuou.
MILITARES – Joel da Harpa lamentou a rejeição de mudanças no projeto de lei das faixas salariais. Foto: Jarbas Araújo
Joel da Harpa anunciou que vai apresentar um substitutivo na ocasião do debate em Plenário, buscando justiça para a categoria. Em aparte, Diogo Moraes salientou que o relatório foi fruto de várias simulações e cálculos para beneficiar os profissionais da segurança pública sem ferir os limites orçamentários. Mas o deputado concluiu que os colegas da Comissão de Finanças não “assimilaram” a saída encontrada para resolver o impasse das faixas salariais.
Turismo
TURISMO – Fabrizio Ferraz comemorou a sanção da lei que cria a Rota da Tilápia no Sertão. Foto: Jarbas Araújo
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) celebrou a criação da Rota da Tilápia em Pernambuco (Lei nº 18.215/2024), uma iniciativa do seu mandato em que foi promulgada e publicada no Diário Oficial de hoje. O parlamentar explicou que o projeto tem como objetivo valorizar e impulsionar a economia através do turismo e comércio. A rota beneficiará 17 municípios do Sertão pernambucano.
Lafepe
Socorro Pimentel (União) destacou a importância do Lafepe para a saúde pública em Pernambuco. A parlamentar sinalizou as conquistas do laboratório em 59 anos de atuação, destacando a capacidade produtiva de medicamentos de baixo custo para o tratamento de diversas doenças que afetam os pernambucanos. “O Lafepe produz cem milhões de comprimidos por ano, sendo quase a totalidade, cerca de 94 a 96%, destinado ao Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso da população a esses medicamentos”. Socorro Pimentel ainda ressaltou a parceria recente entre o Lafepe e a Copergás, levando à substituição do óleo combustível pelo gás natural nos caldeirões da indústria.
MEDICAMENTOS – Socorro Pimentel aplaudiu o trabalho da atual gestão do Lafepe para a saúde pública. Foto: Jarbas Araújo
Papiloscopistas
João Paulo manifestou apoio à causa dos peritos papiloscopistas de Pernambuco, que lutam pela inclusão do cargo no quadro técnico policial da Polícia Civil. O parlamentar destacou que os profissionais são fundamentais na área penal e que deveriam ser enquadrados no mesmo grupo operacional dos demais peritos oficiais de Pernambuco. Ele ressaltou que outros cargos técnicos da instituição já têm direitos como salários e progressão de carreira garantidos, e que a inclusão dos peritos papiloscopistas já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
MUNICÍPIO – Simone Santana criticou a gestão da saúde em Ipojuca. Foto: Jarbas Araújo
Ipojuca
Simone Santana (PSB) relatou que vem recebendo muitas denúncias da população sobre a situação da saúde no município de Ipojuca. A parlamentar comentou que faltam medicamentos e médicos para todas as áreas. A deputada ainda denunciou a longa espera nas filas para conseguir atendimento. Simone Santana lembrou que, apesar da precariedade, o município tem R$ 300 milhões no orçamento reservados para a saúde.
