O Plenário da Alepe aprovou nesta segunda (15), em primeira discussão, o substitutivo da Comissão de Justiça que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. A redação elaborada pelo colegiado aglutina a proposta do TCE com outros dois projetos de lei apresentados pelo deputado Antônio Moraes (PP). O texto acatado pelos deputados fixa prazos de prescrição para os processos conduzidos pelo órgão de controle externo.
De acordo com a regulação proposta, agentes públicos, como prefeitos, podem sofrer punições e multas por omissões ou atos realizados durante a gestão, mas apenas pelo prazo de até cinco anos contados da entrega da prestação de contas ou da constatação da irregularidade.
O substitutivo também estabelece um escalonamento das multas, hoje fixadas em 30% dos vencimentos anuais do cargo ocupado. Com a mudança, os valores passam a variar de 6% a 30%, de acordo com a análise do caso concreto. A norma ainda cria um plenário virtual para os julgamentos das contas e permite implantar uma mesa de mediação e conciliação para solução consensual de conflitos.
Democracia
REDES SOCIAIS – João Paulo denunciou a disseminação de discursos de ódio na internet. Foto: Nando Chiappetta
João Paulo (PT) abordou as ameaças à democracia presentes nas interações de usuários e grupos de extrema direita nas redes sociais. O parlamentar demonstrou preocupação com a disseminação de mentiras, notícias falsas e discursos de ódio. O petista lembrou o episódio envolvendo Elon Musk, dono da rede X, o antigo Twitter, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Na semana passada, Musk fez uma postagem atacando o magistrado em resposta à decisão de Moraes de incluir o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
João Paulo analisou a reação dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao embate entre Musk e o ministro do STF. “Há um aspecto de pura delinquência na negação da verdade. É quando se trata de desqualificar a Justiça brasileira, levando à população à versão errada de que o STF persegue Bolsonaro. Bolsonaro é perseguido pelos seus próprios fantasmas, sua própria cosmovisão. A suprema corte apenas reage a um criminoso”, apontou.
Gesso
Socorro Pimentel (União) registrou uma indicação de autoria dela, de n° 6194/2024, direcionada à governadora Raquel Lyra, visando à descarbonização do polo gesseiro do Araripe. A proposta busca viabilizar a concessão de isenção do ICMS para a aquisição dos equipamentos destinados à instalação do sistema de queima de gás natural nas indústrias do setor.
ARARIPE – Socorro Pimentel sugeriu a descarbonização do polo gesseiro do Sertão pernambucano. Foto: Nando Chiappetta
A parlamentar ressaltou que a atuação para a descarbonização vai além da mera redução do desmatamento, enfatizando a importância econômica e sustentável do mercado gesseiro. “Precisamos estabelecer novas parcerias e estratégias para garantir a infraestrutura necessária e a viabilidade econômica do processo, atraindo novos negócios para Pernambuco e impulsionando o desenvolvimento regional”, defendeu.
Patrulha
Luciano Duque (Solidariedade) fez um apelo ao Governo do Estado e à Prefeitura de Serra Talhada para que intensifiquem as patrulhas policiais nos bairros da cidade do Sertão do Pajeú. Segundo o deputado, é preocupante a escalada da violência em localidades como o bairro Vila Bela e arredores.
PAJEÚ – Luciano Duque cobrou mais segurança em Serra Talhada. Foto: Nando Chiappetta
Duque lembrou que, na gestão dele como prefeito, foi construído um posto avançado da Polícia Militar. A administração também adquiriu 11 viaturas destinadas à Guarda Municipal que até o momento não estão em uso para essa finalidade. “Até hoje não tem um sistema de segurança de câmeras, como também essas viaturas não estão servindo para essa ação tão importante que deixamos como prioridade para atender o bairro de Vila Bela e outras comunidades de Serra Talhada”, alertou.
Calendário
O Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, celebrado em 19 de abril, ganhou destaque no pronunciamento de Doriel Barros (PT). Instituída em 2019, a comemoração originou-se de projeto de lei do próprio parlamentar. A data faz referência ao dia em que faleceu Manoel Santos, primeiro trabalhador rural eleito para um mandato na Alepe.
DATA – Doriel Barros celebrou o Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Foto: Nando Chiappetta
Ao longo do discurso, o petista ressaltou a importância desse segmento não só para o Estado, mas para o País como um todo. De acordo com Barros, 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são resultado da atuação desse setor. “Sem o trabalhador rural não existiria, por exemplo, o plantio e a colheita da cana-de-açúcar na Zona da Mata nem a produção de alimentos no Agreste”, salientou o parlamentar, frisando, ainda, “o orgulho de ser o segundo trabalhador rural eleito para a Alepe”.
Municípios
Doriel Barros também comentou ter participado, nesta segunda, da abertura da 7ª edição do Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O deputado observou que o evento, cujo tema é “Rumo à excelência na gestão pública”, ocorre simultaneamente à Caravana Federativa, do Governo Federal.
As duas iniciativas estão sendo realizadas no Centro de Convenções de Pernambuco. “Sabemos que muitos gestores municipais não têm condições de se deslocar a Brasília. Por meio da caravana, representantes de mais de 30 ministérios estarão presentes para atendê-los”, elogiou.
RODOVIAS – João Paulo Costa criticou a condição das estradas em Tabira. Foto: Nando Chiappetta
Estradas
João Paulo Costa (PCdoB) manifestou preocupação com as condições das estradas pernambucanas. O parlamentar disse ter ficado impressionado com a situação “precária” da PE-304, que, segundo ele, é um dos principais trajetos para escoamento da produção do município de Tabira, no Sertão do Pajeú. “Peço que o Governo do Estado e o secretário de Mobilidade e Infraestrutura possam realmente direcionar um olhar especial para requalificação dessa rodovia, que está sem qualquer manutenção”, pontuou.
