O Projeto de Lei Complementar que trata da extinção das faixas salariais das carreiras militares de Pernambuco teve a votação adiada na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta da governadora Raquel Lyra estava na lista de matérias que seriam discutidas e votadas nesta terça, mas foi retirada de pauta a pedido da relatora, deputada Débora Almeida, do PSDB. Com isso, também deixaram de ser analisados quatro substitutivos ao texto principal, de autoria dos deputados Coronel Alberto Feitosa e Joel da Harpa, ambos do PL, além de três emendas modificativas de Joel da Harpa e de Abimael Santos, também do PL, e duas emendas aditivas de Fabrízio Ferraz, do Solidariedade, e Mário Ricardo, do Republicanos.

Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Antônio Moraes, do PP, concorda que a matéria é complexa e precisa ser analisada com cuidado. “É um projeto que implica em um bilhão de reais para você atender e unificar as faixas. Se fosse um projeto fácil, o governo passado já tinha resolvido. Nós não podemos gerar despesa para o Executivo, a gente tem que analisar a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é um projeto que precisa ser discutido, analisado, e principalmente com uma categoria tão importante como é a polícia militar.”

A proposta do Poder Executivo é unificar as atuais cinco faixas de soldo existentes para cada posto ou graduação em uma única faixa. Esse processo seria gradual, começando em junho deste ano até junho de 2026. As emendas apresentadas propõem acelerar a unificação dessas faixas. O adiamento da votação da matéria na Comissão de Justiça gerou protestos de militares e bombeiros presentes na reunião. Mas Antônio Moraes considerou a retirada de pauta um movimento normal do Legislativo e defendeu que a categoria deve encarar a proposta como uma vitória. “Qualquer comissão da Casa, se o relator não está confortável para dar o parecer, ele pede para retirar. A deputada Débora pediu, comprometeu-se de na próxima terça ela apresentar o parecer dela, mas com certeza a gente vai resolver isso da melhor maneira possível. Agora, é um ganho de causa, já, grande. A governadora está assumindo o compromisso, através de uma lei, não é de palavras, que vai acabar com as faixas salariais.”

A previsão é que a matéria seja votada na reunião do Colegiado de Justiça da próxima terça.