PROPOSIÇÃO – Homenagem à categoria foi sugerida pelo deputado Antônio Moraes (gravata branca). Foto: Amaro Lima.
Na sessão solene desta quarta (13), a Alepe rendeu homenagem ao Dia do Advogado Previdenciarista. Comemorada anualmente no dia 10 de março, a data tem como objetivo fazer reverência à área da advocacia cuja missão é atuar na defesa dos direitos dos cidadãos e na busca incessante por uma sociedade mais justa e igualitária que garanta condições mínimas de sobrevivência e dignidade a toda população.
JUSTIÇA – Segundo Moraes, “profissional traduz a legislação e assegura os direitos dos seus clientes”. Foto: Amaro Lima.
“A grande maioria dos cidadãos desconhece as regras e regulamentos que regem a concessão dos seus benefícios. Daí a importância do advogado previdenciarista para decifrar, interpretar e traduzir a legislação, assegurando os direitos dos seus clientes, atuando na revisão de benefícios e recursos administrativos, muitas vezes negados indevidamente ou concedidos com valores abaixo do devido. Sua atuação é essencial para corrigir injustiças e garantir que os beneficiários recebam aquilo a que têm direito”, disse o deputado Antônio Moraes (PP), autor da homenagem e do projeto que deu origem à Lei Estadual nº 15.641/2015, voltada à criação do Dia Estadual do Advogado Previdenciário dentro do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco.
Representando a categoria na solenidade, Ney Araújo, que é advogado da área Previdenciária e Trabalhista, ressaltou a importância da homenagem. “Atuamos num segmento fundamental para assegurar a sobrevivência e o bem-estar social das pessoas. Essa homenagem da Alepe é um reconhecimento ao nosso esforço para que direitos previdenciários sejam cumpridos e alcancem os cidadãos que mais precisam deles”, afirmou.
A cerimônia também foi marcada pela entrega de medalhas a seis advogados previdenciários: Natália Guedes da Silva de Santana, Ricardo Luiz Amorim de Melo, Larissa Xenofonte Ribeiro, Igor Valença de Medeiros Cavalcanti, Alysson Henrique de Souza Vasconcelos e Guilherme Luís Neves de Oliveira Advíncula.
APRESENTAÇÕES CULTURAIS – Solenidade contou com apresentações do Bloco da Saudade, da Orquestra Só Mulheres e do Coral Vozes de Pernambuco. Foto: Amaro Lima.
Foram homenageados ainda Isabel Cristina e Paulo Afonso Medeiros, respectivamente, presidente e figurinista do Bloco da Saudade, que se apresentou na solenidade junto com a Orquestra Só Mulheres e o Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores e funcionários da Alepe.
Entre os presentes, estavam o diretor do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, Almir Reis; a representante da Associação Brasileira da Advocacia Previdenciária, Paulicéia Tenório; o representante da Rede Previdenciária, Ricardo Souza; e a advogada Tânia Vainsencher.
Direito Previdenciário – É uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além de leis específicas e divisão interna.
O objetivo desse ramo do direito é disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da previdência complementar.
